8 anos como Prefeito de Pindoretama, Valdemar Araújo não deixa legado e nem marca de gestão

0
606

Por Ricardo Ruiz, professor do Instituto Federal de Educação – IFE e colaborador do Ceará Leste

Este texto apresenta um breve panorama das gestões de Valdemar Araújo à frente do Poder Executivo Municipal de Pindoretama-CE, de 1º/01/2013 a 31/12/2016 e de 1º/01/2017 a 31/12/2020, quanto às ações da Prefeitura na melhoria dos indicadores socioeconômicos da cidade.

Nesses 8 anos foram movimentados, até a presente data, R$ 391.993.133,09 (trezentos e noventa e um milhões), sendo R$ 377.747.213,85, de receitas orçamentárias empenhadas; R$ 6.379.010,42, de convênios com órgãos do governo federal; e R$ 7.866.908,82, de convênios com órgãos do governo do Ceará.

Vale ressaltar que, durante os anos de 2013 a 2016, a Pindoretama esteve em situação de emergência por conta de seca, e em 2020, por conta do Covid-19.

Com 33 anos de emancipação política, a Pindoretama tinha população estimada de 20.769 habitantes (IBGE: 2020); orçamento anual para 2021 de R$ 75.818.000,00 (setenta e cinco milhões); PIB per capita de R$ 10.708,89 (2017); 2.743 beneficiários da Previdência Social (dez/2019); 3.675 famílias no Programa Bolsa Família (dez/2020); crescimento médio anual da população de 1,51% (2010/2018).

De 2009 a 2014 e em 2016, 4.339.436 (4 milhões…) de turistas passaram por Pindoretama rumo as cidades de Cascavel, Beberibe, Aracati e Icapuí.

É relevante consignar que, quando vereador (2009-2012), Valdemar Araújo presidiu 43 reuniões da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica de Pindoretama (Ato da Presidência CMP Nº 03/2011), junto com os vereadores Marcelo Rocha (Relator) e Gorette Bastos (membro), votando a favor de todas as sugestões apresentas na revisão dos 166 artigos dessa Carta Magna (vide http://www.youtube.com/watch?v=8ArmNjUCbWQ).

Essa comissão tem o apoio da Comissão Consultiva composta por Tarcísio Costa, Francisco Agamenon, Paulo Eduardo, Liduína Camorim e Ricardo Ruiz. Destarte, por sugestão do líder da prefeita Regina Albino, vereador Jorge Luiz, a Emenda à Lei Orgânica seria votada logo após as eleições de 7/10/2012. Todavia, eleito, Valdemar Araújo fez gestões junto ao presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Rosa, para que essa emenda não fosse votada, e o trabalho de mais de um ano foi parar na cesta de lixo.

Em 2012, ademais, Valdemar Araújo registrou o seu Plano de Governo na Justiça Eleitoral com: 1º) diagnóstico sombrio sobre os indicadores socioeconômicos de Pindoretama; 2º) que a cidade vinha sendo, desde 1º/01/1993, administrada por um modelo de gestão ultrapassado; 3º) que o(a) pindoretamense sofria com a falta de políticas públicas municipais e o acesso a bens e espaços públicos da municipalidade; 4º) que os conselhos públicos municipais não funcionavam; 5º) que

a cidade não produzia absolutamente nada de verduras, legumes e hortaliças; e 6º) que as eleições desse ano seriam um divisor de águas na Pindoretama. Traduzindo: a Pindoretama vivendo um verdadeiro atraso nesse vicênio.

Aqui abro um parêntese para descrever dados significativos desses 8 anos de Valdemar Araújo: 1º) a quase duplicação do número de funcionários da Prefeitura no ano da reeleição, em 2016; 2º) muitos órgãos públicos municipais funcionando em imóveis alugados; 3º) a estrutura administrativa da Prefeitura contando com 320 cargos comissionados, sendo que em 2009 eram 248; 4º) o gabinete do Prefeito contando com mais de 50 funcionários; 5º) o gabinete do Prefeito contando com 38 cargos comissionados, a partir de 1º/01/2018, quando em 2009, eram 24; 6º) 12 cargos comissionados na área de turismo (Lei Municipal Nº 479/2017), quando a cidade não tem absolutamente nada de potencial turístico (Secretaria do Turismo/CE); 7º) gastos de R$ 4.237.321,65 (quatro milhões e duzentos e trinta e sete mil…) com eventos (incluso convênios para os PindoreCanas) e comilança.

Episódios Lamentáveis

Sobre a vulgaridade de suas gestões, destaco dois tristes episódios que constrangeram os munícipes de Pindoretama, e que ganharam as manchetes da imprensa: o primeiro foi em 2016, quando Valdemar Araújo fez uma rede clandestina de iluminação pública (gato) na estrada que liga o Sítio João Moreira (Mangueiral) ao Capim de Roça, desfeita pela Companhia Energética do Ceará – Coelce; e segundo, em 2017, quando recebeu o prêmio dos 100 melhores prefeitos dos 5.570 municípios brasileiros, o mesmo prêmio que o Jumento Precioso ganhou e apareceu no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão.

Peças de Ficção

Constituíram-se peças de ficção o Planejamento Estratégico, o Plano de Metas, os Planos de Governo 2012 e 2016 (registrados na Justiça Eleitoral), os Planos Plurianuais 2014-2017 e 2018-2021, os Planos de Ação das secretarias municipais e o Pacote de Ações Culturais. Igualmente ficaram no papel: a criação do Banco do Povo, do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, da Casa da Melhor Idade, da Unidade de Saúde da Mulher, do Cursinho Pré-Vestibular, do Coral Jovem, de Lonas Culturais nos Distritos, do Centro de Memória e Documentação, dos Telecentros Comunitários, do Centro de Treinamento para o esporte de base e do Orçamento Participativo.

E mais: do Bolsa-Atleta Amador, da Coleta Seletiva de Lixo, da internet gratuito para o povo, do Arquivo Público Municipal, de Polos de Lazer, do Cemitério do Capim de Roça, do Centro de Pequenos Negócios, do Museu, do Teatro, do Anfiteatro, de Parques Municipais, do Núcleo de Arte e Cultura, de Centros Sociais de Múltiplo Uso, de Centros de Formação Social Comunitária e do Polo de Gastronomia e Artesanato (Calçadão) do Sítio Ema, e construção do prédio da Biblioteca Pública Municipal; de brinquedotecas; de ludotecas; de bibliotecas; de parques infantis; de salas de recursos multifuncionais; e da Escola Técnica Profissionalizante.

Regulamentação

É mister ressaltar que, não houve a regulamentação de quase absolutamente nada de leis federais, estaduais e municipais, especialmente a Lei de Acesso à Informação, a lei dos direitos do usuário dos serviços públicos (a Carta de Serviços ao Usuário), a Lei Orgânica Municipal, o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Educação etc, etc, etc. A Lei Orgânica Municipal, de 25/05/1990, e os Códigos de Obras e de Postura, de 1991, sequer foram revisados nesses 8 anos.

Transparência

Sobre o item transparência, a Prefeitura de Pindoretama teve o seu portal da transparência analisado pelo Ministério Público Federal através do Índice Nacional de Transparência, obtendo Nota 7,3 nas avaliações de 2015 e 2016, respectivamente, ocupando o 6º e o 51º lugar no ranking estadual do Ceará, e o 531º e o 1.476º na posição nacional das 5.568 cidades participantes.

Ainda sobre transparência, a Prefeitura obteve, em 2015, Nota 2,92, na 2ª Avaliação da Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Nota 0,00, na 3ª Avaliação, em 2016. O índice da CGU avalia a transparência pública municipal quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal Nº 12.527/2011).

Rankings Municipais

A Pindoretama aparece no Ranking de Qualidade dos Gastos Públicos (RQGP), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e no Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F), do jornal Folha de S. Paulo.

No RQGP, a Pindoretama teve Nota 3,82, ocupando a 21º lugar dos 35 municípios cearenses com população entre 20 e 50 mil habitantes que integram a área de atuação da Sudene, nos exercícios de 2016 e 2017. Usando dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, o RQGP avaliou as dimensões: Equilíbrio Financeiro; Investimento em Relação à Receita Corrente Líquida; Despesas Sociais (Assistência Social, Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Urbanismo) e Receita Corrente Líquida; e Despesas Sociais (Assistência Social, Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Urbanismo) Per Capita. RQGP foi divulgado em 2020.

No REM-F foram avaliadas 5.281 cidades brasileiras. A Pindoretama ficou com o REM-F Eficiente de 0,525, ocupando o 48º lugar dos 146 municípios do Ceará com população de até 50 mil habitantes, e a 729º posição dos reportados 5.281 entes federativos. Com dados Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, IBGE e Datasus, o REM-F avaliou as dimensões Educação, Saúde, Saneamento e Receita Total. Divulgado em 2019

Índices Municipais

A Pindoretama tem avaliação nos Índices CFA de Governança Municipal, do Conselho Federal de Administração (IGM-CFA 2020); de Desenvolvimento Municipal, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IDM-Ipece); de Desenvolvimento Municipal Sustentável, da Confederação Nacional de Municípios (IDMS-CNM); Firjan de Desenvolvimento Municipal, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (IFDM); Firjan de Gestão Fiscal (IFGF); de

Efetividade da Gestão Municipal, do Tribunal de Contas do Ceará (IEGM-TCE/CE); e Comparativo de Gestão Municipal, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (ICGM-Ipece).

No IGM-CFA 2020, a Pindoretama obteve Nota Geral de 4,83, ocupando o 54º lugar das 59 cidades cearenses com 20.001 a 50.000 habitantes e PIB per capita de até R$ 15.463,00, e o 383º lugar das 551 cidades brasileiras com os citados requisitos. Os 5.570 municípios brasileiros foram avaliados nas dimensões Finanças, Gestão e Desempenho. Os dados são do Sistema Firjan; Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia; Sebrae; IBGE; INEP/MEC; SNIS; Datasus; Abrinc; Ministério da Cidadania e Ministério Público Federal.

O IDM-Ipece utiliza 4 Indicadores: 1º) Fisiográficos, Fundiários e Agrícolas; 2º) Demográficos e Econômicos; 3º) de Infraestrutura de Apoio: e 4º) Sociais. No IDM de 2018, a Pindoretama conquistou o 41º lugar no ranking geral dos 184 municípios cearenses, ocupando o 24º lugar no Indicador 1º; o 63º, no 2º, o 18º, no 3º; e o 168º, no 4º. No IDM 2012, a Pindoretama ocupou o 32º lugar no ranking geral, e as posições 37º, 55º, 14º e 63º nos 4 Indicadores, respectivamente. A comparação dos IDM 2012 com o IDM 2018 demonstra de forma inequívoca que a Pindoretama piorou muito nos Indicadores Sociais (Educação, Saúde e Taxa de cobertura de abastecimento de água).

O IDMS-CNM é composto das dimensões Sociocultural, Econômica, Ambiental e Político-Institucional. A Pindoretama apresentou índice Baixo no IDMS 2012 e IDMS 2018 com índice 0,38 e 0,361, respectivamente. Com exceção da dimensão Sociocultural que teve índice Médio Baixo, as outras três dimensões apresentaram índice Baixo nesses dois anos.

No IFDM, o município é avaliado nas áreas de Educação, Saúde e Emprego e Renda. Na Edição IFDM 2018 (Ano-base 2016), a Pindoretama obteve Desenvolvimento Moderado de 0,6597, ficando em 104º lugar no ranking de 183 municípios do Ceará. A cidade também alcançou Desenvolvimento Moderado no IFDM 2015 (Ano-base 2011), ocupando o 31º lugar das 184 cidades cearenses. O sobredito índice foi constituído com dados dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego.

No IFGF 2018, a Pindoretama apresentou conceito “Gestão Crítica” de 0,3426 (resultados inferiores a 0,4 pontos), ocupando o 108º lugar no ranking de 183 cidades do Ceará, e o 3.662º lugar dos 5.335 municípios avaliados com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O IFGF é constituído dos indicadores Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Com exceção de 2016, quando obteve conceito “Gestão em Dificuldade” de 0,5215 (resultados entre 0,4 e 0,6 pontos), a Pindoretama teve conceito “Gestão Crítica” nos anos de 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018.

No IEGM são avaliados sete indicadores: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. A Pindoretama obteve Nota C+ 53,05 (Em Fase de Adequação) no IEGM 2018, ocupando o 114º lugar das 184 cidades do Estado do Ceará. No IEGM do ano anterior (ano-base 2016), a cidade ocupou a 33ª posição no ranking geral com Nota 57,85 (Em Fase de Adequação). Os dados do IEGM são coletados a partir de informações autodeclaradas pelas cidades.

O ICGM analisa cinco diferentes dimensões dos 184 municípios cearenses: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência. No ICGM 2018 (Nota Técnica Nº 71 – Setembro/2020), a Pindoretama posicionou-se com 0,44702, ocupando o 58º lugar de 179 cidades analisadas. Nos ICGM 2016 (Nota Técnica Nº 67 – Junho/2018), a Pindoretama obteve 0,45188, ocupando o 22º de todas as cidades cearenses. O ICGM tem como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, IBGE e o TCE-CE.

Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Consoante o aplicativo MandalaODS, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que monitora o desempenho dos municípios quanto à Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (dimensões: Institucional, Econômico, Social e Meio Ambiente), a Pindoretama piorou na evolução entre os anos de 2017 a 2020: Índice de Transparência de Governos Municipais; Remuneração Média dos Trabalhadores Formais; Evolução dos Estabelecimentos Empresariais; Proporção de pessoas vivendo em extrema pobreza; Abandono Escolar – Anos Iniciais (1º ao 5º Ano); Índice de perdas na distribuição de água urbana; e Taxa de cobertura de coleta de resíduos domiciliares urbanos.

Distingue-se, todavia, que a Pindoretama não dispõe de absolutamente nada de que trata desses compromissos (legislação municipal, comissão, comitê, núcleo, grupo de trabalho etc.).

Participação e Controle Social

Duramente criticados por Valdemar Araújo no Plano de Governo de 2012, o(a) morador(a) de Pindoretama continua a não ter conhecimento do funcionamento dos conselhos públicos municipais da cidade. Muitos órgãos colegiados sequer foram instalados. Na estrutura administrativa da Prefeitura tem uma assessoria técnica dos conselhos municipais de Pindoretama.

Servidor Público Municipal

É importante sublinhar que a implantação do Plano de Carreiras, Cargo e Salários e o Programa Permanente de Capacitação Profissional dos servidores públicos da Prefeitura ficaram nas promessas do Plano de Governo de 2012.

Segurança Pública

É óbvio que foram peças de ficção a criação da Guarda Municipal, da Autarquia Municipal de Trânsito, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, do Conselho Municipal de Segurança Pública, do sistema de monitoramento e vigilância por câmeras e do Disque-denúncia, bem como a implementação do Programa de Proteção à Cidadania – Pró-Cidadania, e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, assim como à adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para instalação do Gabinete de

Gestão Integrada Municipal. O Conselho Comunitário de Defesa Social de Pindoretama foi abandonado.

Cultura e Arte

Em 3/07/2014, o Município de Pindoretama aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, do então Ministério da Cultura, sem ter um conselho, um fundo, um sistema e um plano de cultura aprovado. Cumpre registrar que, em 14/11/2013, Valdemar Araújo lançou o Pacote de Ações Culturais constituído de uma Emenda à Lei Orgânica, 18 Projetos de Lei e 5 Decretos do Prefeito [o pacote contemplava a instalação do Conselho Municipal de Cultura, criado em 25/05/1990, e da criação do Fundo, do Sistema e do Plano Municipal de Cultura. Esse pacote foi parar na cesta de lixo.

A Prefeitura gastou dinheiro apenas com a quadrilha junina da Secretaria de Educação, Cultura e Juventude. As quadrilhas juninas da cidade foram esquecidas. Nesses 8 anos, os gastos com a Difusão Cultural somaram R$ 750.315,74, das receitas orçamentárias empenhadas acima mencionada (0,19%). Nos anos de 2016 e 2020, a Difusão Cultural de Pindoretama não recebeu nenhum centavo da Prefeitura. Com 11 cargos comissionados na área de cultura, a cidade continua sem políticas públicas municipais para esse segmento.

Esporte e Lazer

No Desporto Comunitário foram gastos R$ 3.293.490,13 (três milhões e duzentos mil…). Com a Liga Desportiva de Pindoretama (Lidep) o montante gasto foi de R$ 364.777,64. Valdemar Araújo aumentou em mais de 1.770% os gastos do Desporto Comunitário de 2013 para 2016 (este último sendo o ano da reeleição), passando de R$ 53.704,75 para R$ 1.004.513,68 (um milhão…).

Em 2017 e em 2020, o Desporto Comunitário consumiu apenas R$ 154.133,74 e R$ 61.740,17, respectivamente. Frisa-se que, nesses 8 anos, a Pindoretama teve cancelada uma Emenda Parlamentar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma do Estádio Municipal. A Secretaria de Desporto e Lazer tem 24 cargos comissionados, mas não existe absolutamente nada de políticas públicas municipais para o esporte e o lazer da cidade.

Ação Social

As ações de assistência social de Pindoretama são mensuradas junto ao Cadastro Único do Ministério da Cidadania estão famílias e pessoas da cidade envolvidas em situação de pobreza. Destaque para os anos de 2013 e 2020.

Saúde

No âmbito da área de saúde, não obstante o aumento de 7,8% da população de Pindoretama entre 2012 e 2018, diminuiu o número de médicos, leitos e o abastecimento de água na cidade. Veja o quadro abaixo:

Habitação

Consoante o Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil, a Pindoretama ainda tem um enorme déficit com relação à questão habitacional. O quadro abaixo é comparativo dos anos de 2012 e 2018:

Educação

Os indicadores educacionais dos 184 municípios cearenses são os divulgados pelo Ministério da Educação e pela Secretaria da Educação do Ceará. O quadro abaixo apresenta a Pindoretama quanto ao Ensino Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos dos anos de 2012 (gestão Regina Albino) e 2018, sobre dependências, equipamentos, tecnologia e acessibilidade.

Quando aos computadores disponíveis em 2018 para uso dos alunos e para uso administrativo, o quadro abaixo mostra a situação de 10 escolas públicas municipais de Pindoretama:

Com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Pindoretama apresentou-se nas seguintes condições nos anos de 2011 e 2019:

O Ideb é calculado através das disciplinas Português e Matemática (Prova Brasil) e do fluxo escolar (taxa de aprovação).

Na Edição 2019 do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), da Secretaria da Educação do Ceará, a Prefeitura de Pindoretama participou com 12 escolas (6 da zona rural e 6 da sede). No 9º Ano, uma escola apresentou Padrão Crítico em Língua Portuguesa; 5 escolas Padrão Crítico em Matemática; e uma escola Padrão Muito Crítico em Matemática.

Destaca-se, entretanto, que a educação pública municipal de Pindoretama conquistou o Selo Unicef 2017-2020, junto com outras 114 cidades cearenses. Registra-se que as administrações dos prefeitos José Gonzaga (2007/2008) e Regina Albino (2003/2004 e 2009/2012) também conquistaram esse selo.

Com fulcro na Lei Federal Nº 13.005/2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação 2014-2024, Valdemar Araújo sancionou a Lei Municipal Nº 444, de 24/06/2015, sobre o Plano Municipal de Educação de Pindoretama 2015-2025. Os supraditos planos tratam da eleição direta para gestor das escolas públicas municipais de Pindoretama (Lei Federal Nº 13.005/2014, art. 9º; Lei Municipal Nº 444/2015, Anexo, Meta 19, 19.1.).

Vale lembrar que, Valdemar Araújo votou a favor dessa eleição quando presidente da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica, e a prometeu no Plano de Governo de 2012. O quadro abaixo mostra o cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação de Pindoretama:

Insofismavelmente, os gastos desmensurados acima reportados corroboram que Valdemar Araújo priorizou as competições esportivas, eventos e comilança em vez de pugnar pela melhoria da educação pública municipal de Pindoretama. Detalhe: Valdemar Araújo e a então Secretária de Educação são professores.  Obviamente, que esses gastos e a quase duplicação de funcionários na Prefeitura coadunavam com as eleições municipais de 2016, quando Valdemar Araújo candidatou-se à reeleição.

Diante disso tudo, à lume da realidade, Valdemar Araújo não disse a que veio como Prefeito de Pindoretama. Não deixou nenhuma marca de suas duas gestões como não deixou nenhum legado. Inexoravelmente, a gênese dessa situação é simples: Valdemar Araújo administrou dando ouvido a pessoas da cidade que têm a mente aprisionada no atraso. Simplesmente deu água na assertiva de que a Pindoretama viveria “um divisor de águas nas eleições de 7 de outubro de 2012”, conforme  o Plano de Governo de Valdemar Araújo, de 2012 (pág. 3).

Sobre legado, cabe um breve parêntese. O prefeito Edilson Costa deixou o legado da criação de 12 escolas públicas municipais; a prefeita Renata Martins, a criação da Autarquia SAAE; e o prefeito José Gonzaga, a criação do PindoreCana com a respectiva Rapadura Gigante. 2021: a Pindoretama vive no mais do mesmo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here