A Agenda 2030 das Nações Unidas em Pindoretama

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Reprodução/Onu

Por: Ricardo Ruiz

Conjuntamente com os outros 192 Estados-membros, o Brasil subscreveu a Agenda 2030 das Nações Unidas (Resolução A/RES/72/279.OP32/2018), coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) do órgão. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (erradicação da pobreza; fome zero; boa saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energia acessível e limpa; emprego digno e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsável; combate às alterações climáticas; vida debaixo da água; vida sobre a terra; paz, justiça e instituições fortes e parcerias em prol de meta), 169 metas e 231 indicadores a serem atingidas até 2030, abrangendo as temáticas econômica, social, ambiental e institucional.

Com o objetivo de implementar a supradita agenda, o Brasil instituiu a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Decreto Presidencial Nº 8.892/2016), de natureza consultiva, com a prerrogativa de elaborar o plano de ação, acompanhar, monitorar e promover diálogo com os Estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil para a implantação dos ODS.

Nos dias 16 e 17/04/2018, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) sediou a oficina do projeto “Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável”, promovida pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Instituto Pólis, com financiamento da União Europeia, com a participação de gestores, autoridades locais e multiplicadores de municípios cearenses, objetivando debater a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e oferecer apoio técnico para a implantação de planos de desenvolvimento sustentável com foco na Agenda 2030. O municipio de Pindoretama deve representante nesse evento.

Cumpre salientar que, na ausência do Poder Executivo Municipal dispor sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas, a adesão da Pindoretama poderá ser objeto de iniciativa da Câmara Municipal [audiência pública (PNUD, Aprece, CNM, Ipece, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, UVC, CDL, conselhos municipais, UFC, UECE, UVA, IFCE, TCE, BNB, sindicatos, associações, movimentos sociais, profissionais autônomos etc.) ou proposição de qualquer vereador) para que o prefeito Valdemar Araújo possa instituir uma Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou outro órgão municipal com a finalidade de implementação desse documento de âmbito global na adequação, doravante, de suas diretrizes, ações, planos, programas e projetos e na formulação dos Planos Plurianuais 2022-2025 e 2026-2029. O reportado órgão teria a participação do poder público, iniciativa privada e entidades e representantes da sociedade civil (através de edital de convocação para seleção pública).

Obviamente que a adesão de Pindoretama deveria, a rigor, se levar em consideração a realidade socioeconômica local, as prioridades do governo federal, a legislação vigente e os planos nacionais de desenvolvimento.

Ricardo Ruiz

Professor do Instituto Técnico Federal do Ceará

 

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do site Revista Litoral Leste Ceará.

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