Apenas 29 dos 513 deputados abrem mão do recurso público do auxílio-mudança

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Câmara transferiu um total de R$ 16,1 milhões a 477 deputados – Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Apenas 29 dos 513 deputados federais – 17,7% da Câmara – renunciaram ao auxílio-mudança pago neste início de ano pela Casa (veja listas abaixo). O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em janeiro, mas a Justiça Federal de Sergipe derrubou a medida na quinta-feira  (21/2) passada.

Segundo a repórter Débora Álvares, do site Congresso em Foco, com a autorização, a Câmara Federal transferiu um total de R$ 16.104.951 milhões a 477 deputados – o valor, R$ 33.763, equivale à remuneração mensal do parlamentar. Não receberam os suplentes, que só recebem depois de 30 dias no exercício do mandato, e os deputados que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipais.

O benefício está previsto no artigo primeiro do Decreto 276, de 2014. “É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”, diz o dispositivo.

Entre os parlamentares que renunciaram ao benefício, 10 deles foram reeleitos para a atual legislatura (2019-2023): Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Diego Garcia (Pode-PR), Fábio Trad (PSD-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), Lincoln Portela (PR-MG), Marcio Alvino (PR-SP), Patrus Ananias (PT-MG), e Weliton Prado (PROS-MG).

Além deles, a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que migrou esse ano para a Câmara, também abriu mão de receber o valor, uma vez que já morava em Brasília.

Renúncias

Após o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) subir à tribuna do plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (27) e criticar o pagamento do auxílio, pelo menos dois colegas seus na Casa, Rubens Bueno (PPS-PR) e Ivan Valente (PSOL-SP), apresentaram requerimentos pedindo a devolução do benefício.

“Ontem entrou na minha conta um auxílio-mudança. Isso está errado. Isso não tem debate. E é duro mexer no trabalhador rural e não mexer no deputado, é cruel, é desumano. Você tem um País que ainda paga auxílio-livro para juiz, auxílio-creche para procurador. Está na hora de enfrentarmos essa matéria, de enviar um ‘pacote ‘anti-privilégios’. O governo já nos enviou um pacote anticrimes. O governo já nos enviou a reforma da Previdência. Eu aguardo ansiosamente o momento em que o governo vai enviar a PEC dos penduricalhos”, afirmou o deputado Cunha Lima.

O deputado afirmou ao Congresso em Foco que, apesar de seu discurso, não vai devolver o valor já depositado em sua conta à Câmara. “No início do mandato passado, eu renunciava ao auxílio moradia, mas comecei a ser questionado sobre isso e decidi destinar esse dinheiro para instituições sociais”, afirmou. Ele garantiu que as doações são registradas e tem como comprovar a destinação do dinheiro.

Segundo Pedro Cunha Lima, filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o montante referente ao auxílio-mudança que recebeu neste mês terá o mesmo fim, assim como fez com os R$ 33.763 das vantagens indenizatórias do fim da legislatura anterior (2015-2019).

Até o fechamento desta reportagem, porém, o deputado não havia encaminhado o comprovante da doação do fim do ano, como prometeu ao Congresso em Foco. O documento será publicado tão logo seja encaminhado à reportagem.

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