Assembleia aprova programa estadual de inclusão das pessoas com deficiência

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Assembleia aprova programa estadual de inclusão das pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que institui o Programa Estadual “Um Caminho para a Inclusão”. Iniciativa do 2° Secretário da Casa, deputado Audic Mota (PSB), em coautoria com a Mesa Diretora da Casa, a proposta tem como público alvo todas as pessoas com deficiência.

O programa prevê a adoção de ações destinadas a divulgar conhecimentos relativos a pessoas com deficiência, combater preconceitos, ampliar o apoio às famílias e aos profissionais e promover o respeito às diferenças.

A cargo da 2ª Secretaria, atividades serão desenvolvidas, em todo o Estado, através de palestras, seminários ou outros eventos do gênero, bem como pelo reconhecimento das melhores iniciativas legislativas destinadas ao estabelecimento da qualidade de vida e desenvolvimento adequado de todas as potencialidades das pessoas com deficiência, dentre outras ações inclusivas.

A divulgação do Programa deverá ocorrer em todos os meios de comunicação, sem custos. A Assembleia realizará, também, campanha de conscientização em todas as microrregiões do Estado, inclusive, com equipe multidisciplinar e parceria de órgãos públicos, instituições privadas, organizações sociais e associações, dentre outros entes.

Um guia será elaborado e distribuído com informações, orientações e apoio para atendimento e inclusão das pessoas com deficiência.

Vestígios de maus-tratos

Os hospitais, clínicas e postos de saúde, que compõem a rede pública de saúde no Estado do Ceará, ficariam obrigados a fazerem a imediata comunicação formal, via ofício ao Ministério Público, de casos atendidos, quando identificarem qualquer vestígio de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.

Projeto de lei, de autoria do deputado Audic Mota, acrescenta ainda que
as comunicações ao MP deverão conter os seguintes dados: nome completo da vítima atendida; identificação do acompanhante da vítima; cópia detalhada do boletim médico.

Comforme o parlamentar, a ação do poder público da defesa da pessoa com deficiência necessita ser conjunta, na busca de implantação de meios de prevenção, bem como enfrentamento a essa forma de violência.

“Os maus tratos têm ligação com a situação de poder entre a vítima e o agressor, o que fundamenta a extrema necessidade de identificar quem acompanhou a pessoa agredida, para esclarecimentos sobre os fatos”, acrescenta Audic Mota.

Assembleia aprova programa estadual de inclusão das pessoas com deficiência

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