Audic Mota volta a defender necessidade de aprovação da PEC do orçamento impositivo

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Audic Mota volta a defender necessidade de aprovação da PEC do orçamento impositivo

O deputado Audic Mota (PSB) voltou a alertar, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira 3 de novembro, para a necessidade da Casa avançar na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo.

O parlamentar explicou que a proposta de n°06/19, de sua autoria, diz respeito ao orçamento impositivo de emendas e prevê a execução obrigatória.

Segundo Audic Mota, o Governo do Estado enviou projetos de lei para a Casa, buscando diminuir a burocracias da máquina estatal e agilizar a aprovação da PEC.

“Mesmo aprovados, esses projetos não surtiram efeito. Teve a boa vontade do Executivo, mas a burocracia é imensa”, assinalou.

O deputado explicou que, quando destinadas emendas de plenário para determinadas áreas e municípios, devido à grande burocracia das secretarias, a verba demora muito tempo a chegar. “Não são muitos recursos esses vindos de emendas de bancadas, mas é o suficiente para mudar a situação de um município pequeno. Portanto, deveríamos buscar mais celeridade nessas questões, principalmente nessa época de pandemia”, apontou.

Audic Mota ressaltou, também, que dos 25 Estados da Federação, apenas Ceará e Paraíba estão aguardando a votação da PEC em plenário. “Ceará, que sempre foi pioneiro, está letárgico. Precisamos aprovar essa PEC, antes de aprovar o orçamento de 2022”, disse.

O parlamentar sugeriu ainda que secretários ligados ao Orçamento viessem à Assembleia Legislativa esclarecer a situação da demora nas liberações das emendas. “Já falei com o nosso presidente, deputado Evandro Leitão (PDT) e peço celeridade nesse assunto”, afirmou.

O deputado explicou ainda que existe projeto de lei, protocolado na Casa, solicitando a quebra da regra da inadimplência, durante a pandemia, possibilitando ao pequenos municípios, de até 50 mil habitantes, celebrarem convênios. “Ainda vivemos em pandemia e, mesmo assim, muita burocracia é exigida”, disse.

Audic Mota volta a defender necessidade de aprovação da PEC do orçamento impositivo

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