Bens das empresas Odebrecht e de seus responsáveis ficam indisponíveis por um ano

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens das empresas Odebrecht e de dois dos seus responsáveis, no valor de R$ 1,14 bilhão. A auditoria realizada pelo TCU identificou que as obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, tiveram superfaturamento e causaram prejuízo de R$ 1,27 bilhão ao erário. A medida deverá alcançar os bens necessários para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pelo grupo.

O bloqueio atinge inclusive os ativos financeiros das pessoas físicas e os bens financeiros considerados de mera reserva das pessoas jurídicas, ressalvados os bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à manutenção das atividades operacionais das pessoas jurídicas.

O Tribunal ainda trabalhará para identificar a cadeia acionária da Construtora Norberto Odebrecht S.A. e da Odebrecht S.A., inclusive seus respectivos controladores, para que eles também sejam alcançados por meio da desconsideração da personalidade jurídica.  O Plenário aprovou a decisão apresentada pelo ministro-revisor, Bruno Dantas, no âmbito do processo rela­tado pelo ministro-substituto André Luis de Carvalho.

 

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