A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em sessão extraordinária desta quarta-feira, 27 de outubro, dois projetos do Executivo, que destinam o total de R$ 3,7 milhões para o financiamento de pequenos empreendedores da Capital. São eles: Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2021, que institui o programa Meu Bairro Empreendedor e o Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2021, que institui o programa Mulher Empreendedora. As matérias foram apreciadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
O projeto tem como objetivo fomentar ações para o desenvolvimento local, integrado e sustentável em bairros de Fortaleza, preferencialmente naqueles de baixo IDH-b, elevando o capital humano, social e empresarial. A ação disponibilizará até R$ 2,5 milhões em financiamento para pequenos empreendedores com foco naqueles localizados em áreas de vulnerabilidade.
Para ter acesso ao crédito, o empreendedor deverá ter idade igual ou superior a 18 anos, estar devidamente formalizado e apresentar um CNPJ ativo. A seleção se dará em quatro etapas: análise documental, análise da proposta de negócio, assinatura do contrato e acompanhamento do empreendimento através de consultorias técnicas. Logo o projeto inclui os benefícios de crédito orientado, capacitação e consultoria.
O valor máximo do financiamento é de R$ 5 mil e será liberado em uma única parcela. O empreendedor só irá pagar 60% do valor que recebeu. Após a assinatura do contrato, o beneficiário ainda terá uma carência de seis meses para iniciar o pagamento e o valor será dividido em 15 parcelas mensais.
O valor obtido poderá ser utilizado para a compra de máquinas, equipamentos e insumos com relação direta ao plano de negócios apresentado pelo pequeno empreendedor. Os beneficiários irão receber capacitação sobre a elaboração do plano de negócios e orientações para a prestação de contas.
Confira algumas das atividades listadas aptas para participarem do Programa Meu Bairro Empreendedor: baleiro, cabeleireiro, bombeiro hidráulico, chaveiro, churrasqueiro ambulante, confeiteiro, doceiro, fotógrafo, manicure, maquiador, marceneiro, pipoqueiro, esteticista, animador de festas, borracheiro, carpinteiro, entre outras.
Mulher Empreendedora
Com o objetivo de estimular o empreendedorismo feminino, a gestão oferece através do programa Mulher Empreendedora o acesso ao crédito orientado, capacitação, além de consultorias gerenciais. Com investimento de R$ 1,2 milhão o programa vai fomentar cerca de 80 empreendimentos geridos por mulheres de Fortaleza.
O crédito de até R$ 15 mil será concedido prioritariamente às atividades voltadas para a economia criativa, confecção e gastronomia, em duas parcelas. A primeira sendo depositada após a assinatura de contrato e capacitação e a segunda após a prestação de contas e a comprovação da formalização e regularidade do empreendimento.
As contempladas terão que devolver apenas 60% do valor solicitado, sem juros e multa com carência de seis meses. O valor será pago em 15 parcelas mensais.
