Cascavel: Candidatos a prefeito e vice devem ser escolhidos em convenções até o dia 25 de março

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Reprodução

As convenções partidárias para escolher os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Cascavel deverão acontecer entre os dias 23/3 (sábado) e 25/3 (segunda-feira) de 2019, de acordo com  resolução do Tribunal Regional Eleitoral-TRE. Pode concorrer o eleitor com domicilio eleitoral no município pelo prazo de seis meses e estar com a filiação partidária em dia.

A Corte estabeleceu a data de 5 de maio de 2019 para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Cascavel. A resolução fixa também instruções e disciplina os atos para a realização do pleito. As prestações de contas das campanhas eleitorais da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Cascavel estão disciplinadas na resolução, que também foi aprovada pelos juízes da corte do TRE.

Histórico

Na sessão plenária de quarta-feira, 27/2, a Corte decidiu manter a cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa.  A Corte, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração que pleiteavam reverter decisão anterior do próprio colegiado.

A cassação dos diplomas da prefeita e do vice, determinada pelo juízo da 7ª Zona Eleitoral, havia sido mantida pelo TRE-CE na sessão plenária de 28/1, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político nas Eleições 2016. Recorrendo ao TSE, os cassados conseguiram a suspensão de nova eleição até pronunciamento definitivo do TRE-CE.

Além da perda dos cargos, os recorrentes ficaram inelegíveis por oito anos. Dentre os fatos motivadores da decisão, estão contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações.

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