CNJ abre procedimento para apurar manifestação de desembargadora do TJRJ

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Desembargadora Marília Castro Neves – Foto: Divulgação

O corregedor Nacional de Justiça em exercício, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar conduta da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por suposta prática de conduta vedada aos magistrados, em decorrência de postagens feitas por ela em redes sociais.

Recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora, assim como pedidos da imprensa sobre o posicionamento da Corregedoria Nacional de Justiça a respeito das publicações, levaram o ministro corregedor a instaurar o procedimento para esclarecer os fatos narrados.

Segundo Corrêa da Veiga, as informações que chegaram ao seu conhecimento configuram, em tese, conduta vedada aos magistrados pelo artigo 95, parágrafo único, III, da Constituição Federal; artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman); artigo 2º, parágrafo 1º, do provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e artigos 1º, 13,16 e 37 do Código de Ética da Magistratura.

O ministro considerou ainda o fato de que tramitam no CNJ cinco procedimentos disciplinares contra a magistrada, todos relativos ao uso das redes sociais de forma incompatível com os “princípios que norteiam a conduta do magistrado”.

Com a abertura do procedimento, foi dado o prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifeste sobre as publicações. Após a resposta da magistrada, a Corregedoria do CNJ decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.

A desembargadora Marília Castro Neves afirmou em publicação numa rede social que o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ex-presidenciável pelo PSOL, Guilherme Boulos, seja recebido “na bala”, como consequência da edição do decreto sobre posse de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. “A tristeza no olhar de quem vai ser recebido na bala, depois do decreto do Bolsonaro”, diz a publicação reproduzida pela desembargadora no seu perfil. Boulos afirmou que vai processar a magistrada. “Um magistrado tem que ter equilíbrio, não pode incitar ao crime. Agora responderá mais uma ação judicial”, escreveu o líder do MTST em uma rede social.

Não é a primeira polêmica envolvendo Neves e integrantes do PSOL. Em março do ano passado, uma semana após a execução de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, no Rio, a desembargadora disse não lamentar a morte da vereadora, que “estava engajada com bandidos” e “não era apenas uma lutadora”. Marília Neves ainda atribuiu o desempenho eleitoral da parlamentar a uma suposta ligação com uma facção criminosa. Depois, diante da má repercussão das falsas afirmações, que levaram inclusive a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, a desembargadora recuou e pediu desculpas.

Em outro post, ela pede que, caso venha a morrer, ninguém permita que sua morte seja usada pelas “Feminazis” (uma mistura de feminista com nazista) “como bandeira para sua causa perdida”. A desembargadora também duvidou da capacidade de uma professora com síndrome de Down. A magistrada já postou mensagem em que ironiza mobilizações contra assédio sexual e em favor de minorias.

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