CNJ avalia a realidade de unidades prisionais do Ceará, inclusive de Fortim

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CNJ avalia a realidade de unidades prisionais do Ceará, inclusive de Fortim

A missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema penitenciário do Ceará seguiu com as visitas às unidades carcerárias do estado. As inspeções começaram na terça (16 de novembro), com visitas a penitenciárias, cadeias e casas de privação, masculinas e femininas, em três regiões: Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu; Fortim, Caridade e Trairi; e região metropolitana de Fortaleza. As equipes coordenadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) prosseguem nas inspeções até esta sexta-feira (19 de novembro).

Na quarta (17 de novembro), a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, esteve com a comitiva do CNJ no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF) e na creche da unidade, no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) e na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. Também participam da missão o coordenador e a diretora-executiva do DMF/CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Natalia Albuquerque Dino de Castro e Costa, respectivamente, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, além de juízes auxiliares da Corregedoria, advogados e servidores da Secretaria de Segurança Pública do Ceará. As atividades ainda foram acompanhadas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Renato Roseno de Oliveira (Psol).

Durante os trabalhos, estão sendo inspecionados 24 estabelecimentos, entre cadeias, prisões e outros tipos de instituições de privação de liberdade. A corregedora nacional de Justiça explicou que a presença nas unidades prisionais do Ceará tem o objetivo de colher informações que irão subsidiar ações em resposta a relatos e denúncias sobre a qualidade do sistema carcerário local. “Estamos vendo de perto as instalações, ouvindo os apenados e avaliando a as condições dos locais. É uma ação fundamental e que deve ser realizada com frequência por juízes e juízas de execução penal, pois só assim eles terão contato com a realidade e terão elementos concretos para interferir e contribuir para a melhoria do sistema.”

A missão no Ceará foi motivada por queixas e representações recebidas nas unidades prisionais locais e por levantamento dos dados fornecidos pelos sistemas informatizados do CNJ. Na avaliação do coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a presença de membros do CNJ como representantes da Justiça nesses locais deve ser exemplo a ser seguido por juízes e juízas das varas criminais e penais. “É preciso ver realidade, ouvir quem vive a rotina dessas unidades: apenados, agentes penitenciários e responsáveis pela segurança. Tal postura mostra a necessidade de conduzir os processos com maior agilidade e garantir direitos para o cumprimento da pena de forma digna.”

A missão do CNJ no Ceará começou com articulação entre o Poder Judiciário, o Executivo e os Poderes Legislativos locais e inclui atuação nas varas criminais e penais do estado, com atenção especial para a utilização dos sistemas administrados pelo CNJ para a gestão de processos criminais. O intuito é sanar problemas de fluxos e rotinas que tem interferido na alimentação desses sistemas que contribuem para otimização da administração penal e penitenciária. Eles incluem o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

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