DECON notifica empresas organizadoras de festas de fim de ano

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Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada para o DECON, a partir do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Fale com o DECON” - Foto: Kelly Farias

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou, no dia 17, de forma preventiva as empresas organizadoras de festas que ocorrerão no fim de ano para garantir saúde e segurança de consumidores. As empresas têm até a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro, para apresentar as informações solicitadas e que têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos consumidores nos eventos, além de evitar o aumento injustificado dos preços dos produtos que serão vendidos nas festas.

No documento são solicitadas informações que dizem respeito ao cumprimento da lei de meia entrada; ao plano de estrutura do evento; aos produtos que serão vendidos no evento com os respectivos preços; e aos fornecedores que prestarão serviço no local com a respectiva documentação pertinente a sua atividade comercial. Além disso é solicitada toda a documentação para realização do evento: laudo de Viabilidade Operacional de Trânsito; laudo do Meio Ambiente; laudo de Licença Sanitária; Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; alvará do juiz da Infância e Juventude caso seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados.

O DECON também requer a apresentação do laudo técnico, acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica, acerca da capacidade máxima da edificação e condições estruturais; contrato de ambulância ou serviço médico de emergência para o evento; comunicação prévia ao Comando da Polícia Militar; contrato de equipe de segurança particular compatível com o evento, dentre outros; e estudo sobre o impacto de trânsito na região onde será realizado o evento.

Para tanto, foram notificados os seguintes eventos: “Feijoada Carioca”, marcada para o dia 30/12, no Marina Park Hotel; “Iate Sunset”, a ser realizado no dia 29/12 pela empresa Carnailha Promoções, no Iate Clube; “Macnish Vibes”, a realizar-se no dia 28/12, no La Maison Buffet; “Nosso Natal – Open Bar”, a ser promovido no dia 24/12, no La Maison Buffet; “Pé na Areia”, marcado para o dia 15/12, na Barraca Santa Praia; “Pré–Réveillon Flores 2018”, a ser realizado no dia 30/12, pela empresa Siriguella Promoções, no Terminal Marítimo de Passageiros; “Réveillon Colosso 2019”, a realizar-se no dia 31/12, no Colosso.

Também foram notificados o “Réveillon Crocobeach 2019”, a ser realizado no dia 31/12 pela empresa Pimenta Eventos, na Barraca de Praia Crocobeach; o “Révellion Marina Park 2019”, a ser promovido no dia 31/12, no Marina Park Hotel; o “Sorriso Voltei”, marcado para o dia 15/12 pela empresa 7 Tons Eventos, que atende pelo nome fantasia “7 Tons”, no Bosque do Iguatemi; o “After S-Mas”, a ser realizado no dia 24/12 pela empresa 2 Fun Eventos, no Terminal Marítimo de Passageiros; o “Réveillon das Águas”, a realizar-se no dia 24/12 pela empresa DS&A Produções no Aquaville Resort; e o “Réveillon Brasilidades”, a ser promovido no dia 31/12, na Barraca América do Sol.

Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada para o DECON, a partir do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Fale com o DECON”, do telefone (85) 3452-4505 ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8 às 14 horas.

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