Deputado pede apoio à criação de pensão para órfãos da COVID-19

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Deputado  pede apoio à criação de pensão para órfãos da COVID-19

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) pediu apoio para a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas da Covid-19, uma das sugestões incluídas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

A estimativa da CPI é que há mais de 130 mil crianças brasileiras nessa condição. Desde o retorno presencial das atividades parlamentares, venho chamando atenção para a necessidade de buscarmos apoio econômico e psicológico para os órfãos da COVID-19. É hora da sociedade civil, partidos, legislativos, universidades, imprensa e movimentos sociais pressionarem para garantir a aprovação e imediata implementação dessa medida”, conclamou Acrísio.

Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relatório deve ser concluído e submetido à votação na próxima quarta-feira (20), também com a sugestão de aposentar por invalidez pessoas que ficaram com sequelas graves em decorrência da doença. O valor da pensão seria de R$ 1.192, correspondente a um salário mínimo em 2022. A intenção é que o valor seja pago aos órfãos cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade.

Mudanças na FUNSAUDE fortalecem o SUS no Ceará

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) defendeu as mudanças em relação à Fundação Estadual de Saúde (FUNSAUDE), enviadas por mensagem governamental, que deve ser votada esta semana na Assembleia Legislativa.

A mensagem fortalece o Sistema Único de Saúde, já que faz cumprir os princípios constitucionais que regulam o SUS, que determina que a Fundação tem de estar necessariamente vinculada às decisões da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde (CESAU).

O artigo 198 afirma, em um dos seus incisos: descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo. Ou seja, na esfera estadual compete à SESA, cumprir o que determina o CESAU, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas do setor”.

Acrísio também ressaltou que isso em nada vai interferir na realização do concurso público, “que ocorrerá normalmente”, já que a FUNSAUDE continuará com sua autonomia, porém, obedecendo às diretrizes do CESAU, onde a sociedade se faz representar com a participação de profissionais da saúde, prestadores de serviço e governo.

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