Deputado pede prestação de contas e auditoria em Consórcios Regionais de Saúde

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Assembleia Legislativa do Ceará/Divulgação

O deputado Agenor Neto (MDB) solicitou nesta quinta-feira (11/4), na Assembleia Legislativa, aprovação de requerimento solicitando informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) sobre a prestação de contas dos consórcios de saúde de dez cidades e a avaliação de desempenho. Até alguns parlamentares governistas vêm pedindo auditorias nestes consórcios, que são responsáveis pela administração das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). O Estado tem 22 consórcios presididos por prefeitos, que compõem cada um deles.

O prefeito de Pindoretama Valdemar Araújo é o atual presidente do Regional de Cascavel, composto pelos municípios de Beberibe, Chorozinho, Cascavel, Horizonte, Pindoretama, Pacajus e Ocara.

A proposta foi derrotada por 19 a 13, com uma abstenção de Salmito Filho (PDT). Por iniciativa de Elmano, em nome da bancada do partido, foi proposto um novo requerimento, pedindo as prestações de contas para os presidentes dos consórcios, e que a avaliação ficasse a cargo da Secretaria de Saúde.

Há caso de batalha de parlamentares envolvendo os equipamentos. O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) solicitou uma auditoria da Sesa, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Controladoria e Ouvidoria do Estado no consórcio de Camocim – que atende os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole – nos anos de 2017 e 2018, período em que o equipamento foi comandado pelo prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), aliado de Romeu Aldigueri (PDT).

Romeu Aldigueri, por sua vez, protocolou pedido de auditoria, mas estendendo o prazo de 2014 a 2018, o que abrangeria a presidência de Mônica Aguiar (PDT), prefeita de Camocim e esposa de Sérgio Aguiar. O deputado assinou o requerimento de Aldigueri.

A batalha em torno dos consórcios foi revelada pelo jornal Diário do Nordeste no fim de março. “(Os consórcios) se tornaram verdadeiras ‘prefeituras’ com cargos diretivos com salários de R$ 10 mil mensais e o preenchimento de até 120 vagas em alguns casos (de médicos até zeladores)”.

A disputa foi agravada pela decisão da Sesa de passar a adotar índices técnicos, como de mortalidade infantil e maternal, como critério para definir quem apoiará para a presidência dos consórcios – o Governo do Estado, por financiar 40% dos custos, tem peso maior nas votações. Esse foi o critério adotado recentemente na sucessão do consórcio de Cascavel, ocorrida no último dia 22 de março.

“Eu acho vital a disputa política, desde que a gente garanta que o serviço é prestado e disponibilizado a todos os municípios de maneira democrática”, argumentou o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, no último dia 31. “Vamos, sim, colocar contratos de eficiência, exigir um número de atendimento e resultados”, completou. (Com informações do jornal Diário do Nordeste).

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