Emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos

0
47
Emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, executadas neste ano e em 2020. A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos.

O ato determina a publicação, na página da Comissão Mista de Orçamento, dos pedidos que fundamentam as indicações do relator-geral a partir desta data, mas não retroativamente. As medidas de transparência adotadas pelo ato são semelhantes às do Projeto de Resolução do Congresso Nacional 4/2021, que pode ser votado nesta segunda-feira por deputados e senadores.

A relação mostra que 4.838 prefeituras, de todos os partidos, foram beneficiadas por emendas de relator neste ano. O número equivale a 87% de todos os municípios brasileiros. Também receberam recursos de emendas de relator 659 das 816 prefeituras que pertencem a partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE), o que corresponde a 81%.

Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021.

MedidasO ato conjunto determina a publicação da relação de cada emenda indicada pelo relator-geral, em quatro relatórios atualizados periodicamente:

Ainda é possível acessar a consulta personalizada na plataforma Mais Brasil, que permite o acompanhamento da execução orçamentária das emendas do relator-geral e demais recursos decorrentes de transferências voluntárias da União.

Grave prejuízoO ato conjunto é uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator, alegando que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

Na justificativa do ato conjunto, as mesas diretoras da Câmara e do Senado alertam que a medida cautelar do STF ameaça provocar grave prejuízo a serviços e obras empenhados ou em andamento, com desperdício de recursos públicos decorrentes de sua paralisação. As autoridades responsáveis têm até 3 de dezembro para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano e R$ 7,6 bilhões das emendas de relator ainda não foram empenhadas.

Ainda, as mesas afirmam ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas, já que não havia exigência legal de manter um registro formal das milhares de demandas recebidas pelo relator-geral. Agência Câmara de Notícias

Confira a distribuição das emendas de relator para municípios por partidos(2021)

PARTIDO Número de Municípios Municípios Favorecidos
MDB 797 668 (84%)
PP 699 634 (91%)
PSD 664 578 (87%)
PSDB 530 468 (88%)
DEM 478 413 (86%)
PL 352 316 (90%)
PDT 318 269 (85%)
PSB 257 209 (81%)
REPUBLICANOS 217 201 (93%)
PTB 216 184 (85%)
PT 182 138 (76%)
CIDADANIA 143 127 (89%)
PSC 117 109 (93%)
PODE 106 93 (88%)
SOLIDARIEDADE 96 90 (94%)
PSL 93 80 (86%)
AVANTE 81 69 (85%)
PATRIOTA 51 50 (98%)
PC do B 49 35 (71%)
PV 46 39 (85%)
PROS 42 37 (88%)
PMN 14 14 (100%)
PRTB 6 5 (83%)
PSOL 5 3 (60%)
REDE 5 5 (100%)
DC 1 1 (100%)
NOVO 1 1 (100%)
PMB 1 1 (100%)
PTC 1 1 (100%)
Total Geral 5568 4838 (87%)

(2020)

PARTIDO Número de Municípios Municípios Favorecidos
MDB 797 562 (71%)
PP 699 526 (75%)
PSD 664 492 (74%)
PSDB 530 376 (71%)
DEM 478 345 (72%)
PL 352 269 (76%)
PDT 318 217 (68%)
PSB 257 179 (70%)
REPUBLICANOS 217 157 (72%)
PTB 216 136 (63%)
PT 182 94 (52%)
CIDADANIA 143 103 (72%)
PSC 117 88 (75%)
PODE 106 69 (65%)
SOLIDARIEDADE 96 71 (74%)
PSL 93 70 (75%)
AVANTE 81 61 (75%)
PATRIOTA 51 35 (69%)
PC do B 49 26 (53%)
PV 46 27 (59%)
PROS 42 32 (76%)
PMN 14 11 (79%)
PRTB 6 2 (33%)
PSOL 5 4 (80%)
REDE 5 5 (100%)
DC 1  (0%)
NOVO 1 1 (100%)
PMB 1 1 (100%)
PTC 1 1 (100%)
Total Geral 5568 3960 (71%)

Fonte: site do TSE e SIAFI, em 19/11/2021

Emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos

DEIXE UMA RESPOSTA