O fim da estabilidade do servidor público é tema recorrente toda vez que se discute uma reforma administrativa. O assunto voltou ao centro do debate agora, quando o Ministério da Economia ensaia enviar uma proposta sobre o assunto ao Congresso. A medida enfrenta resistência no funcionalismo público.
Para o presidente honorário da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, a sociedade e o Estado perderão se a estabilidade for sepultada. “O foco deve ser a avaliação e os investimentos nas pessoas. Tenho receio de ingerência política e partidária se derrubarem a estabilidade. É um risco para a sociedade e o Estado”, diz. Entre os riscos apontado por ele estão o aparelhamento da máquina estatal com cabos eleitorais, mudando conforme o governante de plantão, e a perda de qualificação dos quadros.
Segundo Kupski, é falaciosa a afirmação de que servidores têm cargo vitalício. “Só no período de 2015 a 2019, 8 mil servidores federais foram demitidos. Quase 70% por corrupção. Dizer que o servidor público nunca é demitido não é real”, afirmou.
Ele reclama do que considera uma campanha de vários governantes contra o funcionalismo público. “Dizem que o Brasil só vai crescer com a reforma administrativa. Com a reforma da Previdência diziam a mesma coisa. Antes da pandemia dólar já estava acima de R$ 5. É propaganda enganosa. Agora dizem que reforma administrativa é a única que vai trazer competitividade ao Brasil. Não. O crescimento econômico, a capacidade de girar a economia, passa pela segurança jurídica para os servidores, pelo investimento em qualificação, pesquisa e educação”, argumenta.
O presidente de honra da Febrafite também refuta a tese levantada por vários governos e economistas de que há inchaço de servidores públicos no Brasil. “No Brasil temos 12,1% da força de trabalho no serviço. Nos países da OCDE, essa média é e 21%.”
Para Kupski, os governos vão na contramão ao desvalorizar o material humano que têm à sua disposição. “Dizem que é problema da folha, que está inchada. Isso só traz intranquilidade e tira a confiança no serviço público. Não se presta serviço público sem servidor. Precisamos melhorar. Aperfeiçoar os critérios de avaliação e qualificar mais os servidores. Nós somos os primeiros a querer isso.”
A Febrafite é uma das entidades parceiras do Prêmio Congresso em Foco 2020. Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
O resultado só será divulgado na cerimônia de premiação. Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade.
