Estados e municípios podem receber tributos via Pix por meio de solução desenvolvida pelo Banco do Brasil
Começou a adesão de estados e municípios brasileiros à solução Arrecadação Integrada do Banco do Brasil (BB), que permite o recebimento de impostos e taxas por meio do Pix. Até agora, já estão em fase de integração à solução os governos dos estados de São Paulo, Piauí e Acre, bem como os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES), dentre outros. Em dezembro, a Receita Federal tornou-se o primeiro ente público a utilizar o serviço.
A integração com o setor público depende do sistema adotado pelo ente arrecadador e pode ser feita via API (application programing interface) ou por meio de troca de arquivos no padrão Febraban (arquivo no formato CNAB 750).
Na prática, não há nenhuma diferença, pois ambas as formas permitem gerar QR Code para recebimento de obrigações tributárias e a verificação da liquidação desses pagamentos de forma instantânea e integrada à arrecadação atual.
No âmbito estadual, o convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo permitirá o pagamento de diversos tributos, como o Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e o ICMS, além de multas e custas judiciais.
Na esfera municipal, Eusébio (CE), na região metropolitana de Fortaleza, é a primeira cidade do país a arrecadar seus tributos por meio da solução com emissão, inclusive, do boleto do IPTU 2021 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano.
“Pioneira no mercado, a solução Arrecadação Integrada BB facilita o pagamento pelos contribuintes e aumenta a eficiência da gestão tributária, pois amplia as possibilidades de recebimento dos tributos, sem a necessidade de firmar convênio com várias instituições financeiras”, destaca Ênio Mathias Ferreira, diretor de Governo do Banco do Brasil.
Para quitar suas obrigações, basta ao contribuinte abrir o aplicativo do BB, ou de qualquer outra instituição participante do Pix, e apontar o celular para o QR Code que será lido pela câmera do celular.
Soluções inovadoras
O Pix, novo sistema do Banco Central, começou a funcionar em 16 de novembro de 2020, permitindo pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana, de maneira instantânea, em qualquer instituição financeira participante.
Desde seu lançamento, o BB apresenta soluções inovadoras para o uso do Pix. A primeira delas foi o cadastramento de chaves, bem como pagamentos e recebimentos pelo WhatsApp. O assistente virtual do BB também lê imagens de QR code e aceita comandos de voz.
No mês seguinte, foi a vez da Receita Federal adotar a solução desenvolvida pelo BB nos novos modelos de Darf, como mais uma opção para os contribuintes.
Recentemente, o grupo Energisa tornou-se o primeiro prestador de serviços de utilidade pública a utilizar a solução tecnológica do BB e incluir o QR Code Pix nas suas faturas físicas, permitindo a correntistas do BB e de outras instituições financeiras quitar a conta de energia de forma instantânea.
