A Guarda Municipal de Caucaia pode se tornar Policia Municipal de Caucaia, segundo o Projeto de Lei nº 15/2021, que entrou em discussão durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Caucaia nesta quinta-feira, 04 de março.
A medida, de autoria do vereador Vanderlan Alves (DEM), foi baseada em decorrência das competências e das normas estabelecidas na Constituição Federal, em leis federais e leis municipais.
Conforme o Projeto de Lei, a Instituição poderá inserir a identificação visual em seus veículos, em sua sede e postos, em seus uniformes, identidades funcionais e demais instrumentos de trabalho, o termo “Polícia”, que servirá para identificar a função de policiamento e patrulhamento, nos termos da legislação vigente, bem como seus servidores a se identificarem como “Polícia” em razão das atribuições e função de Polícia.
