Juiz federal determina distribuição de água potável a milhares de moradores de comunidades rurais em Tauá

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Juiz federal determina distribuição de água potável a milhares de moradores de comunidades rurais em Tauá

O juiz federal titular da 24ª Vara/SJCE (Tauá), João Batista Martins Prata Braga, determinou, nesta sexta-feira (7 de janeiro), que a União, quando da retomada da Operação Carro-Pipa no Município de Tauá, adote as providências necessárias para que seja utilizado manancial situado na cidade de Pio IX, no Piauí, ou outro manancial (operacionalmente funcional) indicado pelo Município dentro da sua competência executiva no programa e cuja água captada seja comprovadamente de qualidade igual ou superior. Desta forma as providências operacionais deverão ser implementadas no prazo de até 45 dias, a contar da efetiva intimação, sob pena de multa diária a ser arbitrada. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal,

A União foi citada para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir. O juiz determinou, ainda, a retificação de autuação da ação para fins de fazer constar o Município de Tauá no polo ativo do cadastro dos autos, na condição de litisconsorte ativo. Conforme os requerentes, a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional alterou o manancial que abastecia o Município de Tauá por meio da Operação Carro-Pipa, visto ter deixado de captar água do Poço do Gilson, localizado no Município de Pio IX, no Piauí.

Segundo o MP, a referida operação passou a utilizar como fonte de captação a água oriunda do Poço Mogno, localizado em Aiuaba/CE. Contudo, a população beneficiada foi uníssona em afirmar que a água oriunda da nova fonte utilizada era imprestável para o consumo humano, visto ser muito salobra. Diante da situação alegada pelos munícipes, o Município de Tauá procedeu ao custeio da análise da água captada no Poço Mogno, cuja apuração técnica foi realizada pelos laboratórios NUTEC e Labor Saúde, sendo que em ambos foi detectado alto teor de sódio. Os referidos laudos foram encaminhados para a Organização Militar Executora da Operação Carro-Pipa no Município de Tauá, qual seja, o 40º Batalhão de Infantaria situado em Crateús, oportunidade na qual foi igualmente solicitada a mudança do referido manancial.

Depois de alguns períodos de suspensão do Programa pela Organização Militar, após a apresentação de laudo atestando a má qualidade da água do Poço Mogno, em agosto de 2021, de acordo com os parâmetros da Portaria GM/MS nº 2.914/2011, a Operação Carro Pipa foi suspensa no Município de Tauá em definitivo, prejudicando uma população rural aproximada de 25 mil pessoas, que não têm outras fontes viáveis de água limpa e potável, ou mesmo recursos financeiros para custear sua compra, que depende dessa água para a sobrevivência.

Considerando que as diligências realizadas demonstraram a não confiabilidade na qualidade da água do Poço Mogno, bem assim ante a rejeição da mesma por parte da população, foi requerida judicialmente a concessão de tutela de urgência para a adoção das medidas de ordem administrativa e financeira aptas a viabilizarem a retomada imediata da Operação Carro-Pipa no Município de Tauá, a partir da retomada de captação da água no manancial Poço do Gilson, situado em Pio IX/PI, ponto de captação previamente com laudo. Por Ascom do MPCE.

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