O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou, nesta terça-feira (07 de dezembro), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA, proprietária do Castelo Club, casa de show localizada na cidade de Ubajara.
Na Ação, o MPCE pede a suspensão de uma festa programada para ser realizada no local no dia 17 de dezembro. O evento, que contaria com atrações como João Gomes, Tarcísio do Acordeon e Vítor Fernandes, seria realizado em desacordo com as medidas sanitárias.
Além disso, o espaço também se encontra com certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros vencido.
A intenção da medida é evitar contaminação da população local e o aumento de casos de Covid-19 em Ubajara. Por enquanto, para o tipo de evento mencionado, a capacidade máxima é de até 2.500 pessoas em ambiente fechado.
No caso do Castelo Club, sabe-se que as festas comportam mais de 5.000 pessoas, como comprovado através de vídeos e imagens e pela notícia de que os ingressos foram todos vendidos e esgotados em poucos dias. Além disso, no referido clube, é comum a concentração de público de cidades vizinhas, o que potencializa o risco de contaminação.
Na Ação, o MPCE ainda pediu à Justiça que a empresa proprietária do espaço pague multa no valor de R$ 500.000,00 por cada dia de descumprimento da decisão judicial.
A Promotoria de Justiça de Ubajara ainda solicitou que o Poder Judiciário oficie Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária da cidade para que os órgãos fiscalizem o cumprimento da medida. (Com informações da Comunicação do MPCE).
