MP afirma que ex-gestor agiu com dolo em contratação para Acquario

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| FRAUDE | Ex-secretário do Turismo do governo Cid Gomes, Bismarck Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por ter dispensado licitação de obra milionária do Acquario do Ceará

Para o procurador-geral da Justiça do Ceará, Plácido Rios, e para a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o ex-secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, cometeu crime que onerou, em milhões, os cofres públicos do Estado, ao ignorar a obrigação de licitar o projeto de concepção e obras do Acquario do Ceará.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Maia teria agido conscientemente quando dispensou a licitação de uma empreitada que já consumiu até hoje R$ 136 milhões e tem contratado mais R$ 327 milhões para a obra que se arrasta desde 2012.O ex-gestor do governo Cid Gomes (PDT) contratou, sem licitação, as empresas Astech Assessoria Técnica de Projetos (Imagic) e a International Concept Management (ICM), responsáveis, respectivamente, pela elaboração do projeto arquitetônico e de construção do oceanário.

Bismarck Maia, hoje prefeito de Aracati (154,3 km de Fortaleza) e por isso tem foro especial, foi denunciado pelos procuradores por ter “desprezado e descumprido dolosamente a lei 8.666/93 (Licitações)”.

Ao O POVO, Maia afirmou que à época, de 2011 a 2014, “tudo foi feito” com o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o conhecimento e anuência do ex-governador Cid Gomes.“Confirmo o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O projeto era a decisão de Governo realizar. A autoridade maior do Estado na questão legal, a PGE, embasou e autorizou legalmente a contratação”, defende-se.
Além do processo criminal que poderá enfrentar, caso a Justiça aceite a denúncia do Ministério Público Estadual do Ceará, o ex-gestor do Turismo poderá também ter de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos a título de reparação por danos morais coletivos contra o Estado e seus cidadãos.

Segundo a denúncia, Bismarck Maia procedeu com o “intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público”.

O ex-secretário seria o principal responsável, de acordo com os procuradores, “pelas despesas realizadas na execução do convênio nº 22/2008, no valor de R$ 1.800.000,00”. Como secretário de Estado, ele também autorizou o contrato nº 17/2011, no valor de R$ 83.819.064,38”.

Na denúncia, de 155 páginas, o Ministério Público contesta, por exemplo, a relação estabelecida entre a Secretaria do Turismo e o Fortaleza Conventions e Visitors Bureau (FCB). Uma empresa privada que, segundo os procuradores, cometeu uma série de irregularidades para burlar a Lei das Licitações.

Uma delas foi alterar o estatuto da FCB, sem o conhecimento do Ministério Público (que fiscaliza as fundações) para se conseguir a inexigibilidade de licitação da obra e a contratação de serviços terceirizados.

“Os valores relativos ao pseudo convênio celebrado entre a Setur e FCB, R$ 1.800.000,00, foram transferidos para a conta desta última no dia 16/12/2008, e, logo em seguida, no dia 19/12/2008 a FCB os repassou para a Astech/IMagic (escritório de arquitetura) sem ter sido prestado qualquer serviço que só foi executado em momento posterior e com significativo atraso”, diz a denúncia.

Os procuradores também pediram o sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Bismarck Maia, o bloqueio de saldos existentes nas contas correntes, aplicações financeiras/poupança e a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-gestor público. (colaborou Eliomar de Lima)

Na denúncia, os procuradores informam que outros gestores públicos ainda estão sendo investigados. Apesar das irregularidades constatadas, o MPCE não pediu a suspensão do projeto Acquario Ceará. (Site do jornal O POVO)

“Todos do governo participaram do processo” , afirma Bismack Maia

SEM OPERÁRIOS, obra expõemarcas do abandono ALEX GOMES/ ESPECIAL PARA O POVOSEM OPERÁRIOS, obra expõemarcas do abandono ALEX GOMES/ ESPECIAL PARA O POVO

O ex-secretário do Turismo Bismarck Maia, atual prefeito de Aracati, afirma, em entrevista ao jornal O POVO, que não cometeu crime ao dispensar a licitação para a obra milionária do Acquario Ceará. Ele afirma que fez tudo baseado em parecer do ex-procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, e com anuência do Governo do Estado. Confira a entrevista.

O POVO – O que o senhor tem a dizer sobre a denúncia do Ministério Público?

Bismarck Maia – Confirmo o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O projeto era uma decisão de Governo e a autoridade maior do Estado na questão legal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), embasou e autorizou a contratação.

OP – Houve pressão do então governador Cid Gomes para o senhor assinar o contrato com a dispensa da licitação?

Bismarck – Não. Era apenas um projeto que se queria executar e coube à Secretaria do Turismo. Todos do Governo participaram do processo com conhecimento e vontade que desse certo.
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Essa (obra, o Acquario) nos traz polêmica desde o nascedouro pela própria natureza”
BISMARCK MAIA Ex-secretário do Turismo

OP – O senhor ficou sozinho depois que o Ministério Público passou a investigar o contrato?

Bismarck – Procuro sempre não incomodar ninguém e tratar eu mesmo dos meus problemas.

OP – Há arrependimento em ter iniciado o processo do Acquario?

Bismarck – De minha parte, deu-nos a todos grande entusiasmo para termos esse equipamento. Se hoje existisse, nossa afirmação como destino poderia ser bem melhor. Afirmação como nos trouxe o Beach Park.

OP – O senhor pensa em um aquário para Aracati?

Bismarck – Lógico que não. O equipamento é para mudar a história de um estado cuja vocação maior é o serviço. Aracati necessita melhorar sua infraestrutura básica, adormecida há anos, como escola, estradas, urbanização da periferia, drenagem e saneamento. Essas têm sido minhas prioridades.

OP – O senhor se candidatou por causa da prerrogativa de foro?

Bismarck – O que significa de diferente? A Justiça é igual. Esse processo é de vários anos atrás. Teria lutado para continuar secretário e não o fiz, nem me permitiria isso. Fiquei fora do Governo por dois anos (antes de ser eleito prefeito de Aracati).

OP – Hoje, o senhor faria diferente. Iria pelo processo licitatório?

Bismarck – Tenho uma vida limpa, são anos de trabalho e de muitas obras e benefícios conseguidos para o Ceará, como Prodetur Nordeste, centenas de obras quando estava na Embratur e outras pela Setur. Essa (o Acquario) nos traz polêmica desde o nascedouro pela própria natureza. Poucos conhecem o projeto que, na realidade, é um oceanário

Atenciosamente,

Augusto C. Rêgo Brandão
Jornalista JP-627.CE
85.98868.1012 / 99842.8035

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