O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú de Defesa do Patrimônio Público, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/07), a Operação Bola Foral.
A operação investiga a existência de crimes de desvio e lavagem de dinheiro da Secretaria de Esportes de Maracanaú, praticados por funcionários públicos e dirigentes da Associação Clube Basquete de Maracanaú, dentre outros envolvidos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços – na Secretaria Municipal de Esportes e residências e locais de trabalho dos suspeitos – que resultou no recolhimento de celulares, computadores, notebooks, pen drives e diversos documentos.
A operação foi concluída e todo o material apreendido já foi entregue ao MP para análise e dar robusteza à futura denúncia judicial.
A 12ª Promotoria requereu, ainda, a prisão de dois alvos, bem como o afastamento das funções públicas, porém os pedidos não foram concedidos. A ação contou com o apoio dos sete promotores de Justiça da Comarca de Maracanaú.
ACP por Improbidade Administrativa
A operação integra o âmbito criminal de uma investigação do MPCE que já resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, em maio deste ano, que demonstra a existência de um grande esquema fraudulento entre funcionários da Secretaria de Esportes de Maracanaú e representantes da Associação Clube Basquete de Maracanaú (ACBM) e Liga Maracanause de Futebol (LMF).
Segundo a 12ª Promotoria, uma licitação foi fraudada para contratar a ACBM para executar atividades esportivas no município, apenas formalmente, pois a própria Secretaria de Esporte continuaria administrando as competições. As investigações apontaram que o objetivo principal era o desvio de dinheiro público, que vinha ocorrendo no Município desde 2017.
São citados na ação como responsáveis e atuantes no suposto esquema: o secretário municipal de Esportes, Márcio Pereira; o secretário executivo de Esportes, André Bezerra; o coordenador de Projetos da Secretaria de Esportes, Fernando Fábio de Sousa; o coordenador administrativo, Igor Norberto Brito; e os servidores públicos Elidiane Teixeira, Luís André de Almeida, Helano Pereira e Carlos Eduardo Rodrigues, além das entidades ACBM, LMF e a empresa de Carlos Eduardo Rodrigues, Sublime Fardamentos.
A investigação teve início quando o MPCE recebeu a denúncia de que Fernando Fábio era servidor da Secretaria Municipal de Esportes e também presidente da ACBM, entidade que venceu uma chamada pública do Município. A Promotoria de Justiça instaurou procedimento e conseguiu autorização na Justiça para realizar a quebra de sigilo e a interceptação telefônica dos suspeitos.
Na ACP, o Ministério Público requer a nulidade do Chamamento Público Nº 09.001/2017, que resultou na contratação do Clube Basquete; o ressarcimento dos valores pagos às entidades no valor de R$ 274.930,00; e a responsabilização dos citados por atos de improbidade administrativa, o afastamento de cargos e funções públicas, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis, além do pagamento de multa civil e indenização por danos morais.
A Promotoria de Justiça considerou, ao pedir a indenização e pagamento de multa civil, que “o desvio de dinheiro de projetos sociais e esportivos causa grande abalo à imagem da Administração Pública de Maracanaú, em decorrência dos atos de improbidade praticados pelos promovidos, vez que entre outros, causou um sentimento de impotência ante a corrupção de agentes públicos no seio da administração municipal. O Município teve sua imagem severamente abalada ante ao escândalo da grande quantidade de documentos falsificados”, é citado no pedido à Justiça.
