Por Equipe do Ceará Leste
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) protestou, em pronunciamento realizado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça (21 de dezembro), pela manhã, contra a intenção do governo federal de autorizar o uso de eletrochoque como terapia para tratamento de pessoas diagnosticadas com Síndrome do Espectro Autista. “Estamos propondo uma moção de repúdio desta Casa, como forma de nos solidarizar às mais de 200 entidades de todo país ligadas ao tema, que já emitiram nota contra este absurdo”, criticou.
Um documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, sugere o uso de eletroconvulsoterapia em pacientes com grau elevado de autismo, sem qualquer indicação ou eficácia comprovada. “É preciso que a sociedade se mobilize contra qualquer decisão de cuidado com a vida humana sem evidência científica. O histórico do uso da eletroconvulsoterapia para tratamento em pessoas com sofrimento mental é um enorme rol de agressões aos direitos dos pacientes e suas famílias e uma negação da luta antimanicomial no país“, finalizou.
Federação partidária
Em reunião realizada na quinta-feira (16 de dezembro), o Diretório Nacional do PT decidiu abrir conversas para criar uma federação partidária com o PSB, PCdoB, PSOL e PV. O deputado estadual Acrísio Sena (PT) ressaltou a iniciativa. “Temos que discutir um projeto de justiça social. O primeiro passo consiste em somar forças para ampliar nossas bancadas legislativas e proporcionar apoios para Lula e aliados em 2022. Muito mais que uma eleição, a própria democracia estará em jogo. Juntos somos mais fortes”, explicou.
As federações partidárias foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2022 e permitem que dois ou mais partidos se unam para atuar como uma só agremiação política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As federações têm natureza permanente, precisam ser formadas por partidos com afinidade programática. Ao contrário das coligações, que são estaduais e podem variar de um estado para outro, as federações devem ter abrangência nacional. “O presidente Lula é um dos entusiastas da proposta, que pode, inclusive, contar com mais partidos e representar uma grande frente de reconstrução nacional e resgate do sentimento democrático”, finalizou Acrísio Sena.
Retirada do nome Pinto Martins
Como historiador e vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, Acrísio Sena deu entrada em ofício junto ao Ministério Público, Procuradoria Geral da República e Procuradoria Geral de Justiça do Ceará querendo saber o porquê da retirada do nome Pinto Martins da fachada do aeroporto da capital cearense. Atualmente, lê-se apenas no letreiro “Aeroporto de Fortaleza” e na logomarca da Fraport, empresa que venceu a licitação para gestão de serviços do equipamento. Não houve a retirada do nome original de aeroportos que viraram concessões em cidades como New York, Lima ou Paris. E tal atitude depõe contra a lei estadual 16.026/2016, que afirma que o cidadão tem direito à memória e ao conhecimento do passado. Pinto Martins realizou o primeiro voo sobre o Atlântico entre Rio de Janeiro e New York, em 1920, e merece, pela sua contribuição à aviação brasileira, ter seu nome lembrado pelos cearenses.
