Partidos devem escolher candidatos a prefeito e vice de Cascavel sábado e domingo

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Reprodução/Revista Litoral Leste Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) marcou para o próximo final de semana, sábado (16/2) e domingo (17/2), os dias das convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito da eleição suplementar em Cascavel. Pela resolução da Corte, de segunda-feira (11/2),  podem concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

Os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 19 de fevereiro de 2019. Na hipótese de o partido político ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até as 19 horas do dia 20 de fevereiro de 2019.

O edital com os pedidos de registro dos candidatos será publicado no Cartório Eleitoral até o dia 21 de fevereiro de 2019, no mural eletrônico, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de cinco dias, para qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público apresentarem impugnação. Veja mais informações e o calendário eleitoral.

Informações

2018

Março

17 de março de 2018 – Sábado

1 ano antes: Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Setembro

17 de setembro de 2018 – Segunda-feira

6 meses antes:

  1. Data até a qual os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário;
  2. Data até a qual os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito devem ter requerido inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para o município de Cascavel/CE, 7ª Zona Eleitoral.

2019

Calendário Eleitoral

Eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de cascavel (7ª Zona Eleitoral): (17 de março de 2019)

Fevereiro

16 de fevereiro de 2019 – Sábado

(29 dias antes)

  1. Início do prazo para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

17 de fevereiro de 2019 – Domingo

(28 dias antes)

  1. Último dia do prazo para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos.

18 de fevereiro de 2019 – Segunda-feira

(27 dias antes)

  1. Data a partir da qual as emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, deverão observar as vedações contidas na legislação, entre elas transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

19 de fevereiro de 2019 – Terça-feira

(26 dias antes)

  1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
  2. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, até as 19 horas;
  3. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as condutas descritas nos arts. 73 e seguintes da Lei n.º 9.504/97, no que couberem.
  4. Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.
  5. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

20 de fevereiro de 2019– Quarta-feira

(25 dias antes)

  1. Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Cartório Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, até as 19 (dezenove) horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido.
  2. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral;
  3. Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, altofalantes ou amplificadores de voz, nas suas sedes ou em veículos;
  4. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das oito às 24 horas;
  5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios municipais, devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas;.
  6. Último dia para os Tribunais de Contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado

21 de fevereiro de 2019 – Quinta-feira

(24 dias antes)

  1. Último dia para o Cartório Eleitoral publicar o edital contendo os pedidos de registro de candidatura para ciência dos interessados.
  2. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, se for o caso.

3.Último dia para a designação da localização das seções eleitorais.

  1. Último dia para publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral, mesmo que mantida a relação constante das eleições realizadas em 28 de outubro de 2018.
  2. Último dia para publicação do edital de nomeação e convocação dos mesários para constituírem as Mesas, mesmo que mantida a relação constante das eleições realizadas em 28 de outubro de 2018.

24 de fevereiro de 2019 – Domingo

(21 dias antes)

  1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral, observado o prazo de 3 (três) dias após a respectiva publicação.
  2. Último dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

26 de fevereiro de 2019 – Terça-feira

(19 dias antes)

  1. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados.
  2. Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos, observado o prazo de 5 (cinco) dias após a respectiva publicação (Lei Complementar n.º 64/90, art. 3º).
  3. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao Juízo Eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado.
  4. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao Juiz Eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a eleição.
  5. Último dia para os membros das Mesas Receptoras recusarem a nomeação.
  6. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras;
  7. Data a partir da qual pode ser veiculada propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se for o caso.
  8. Último dia para o diretório municipal indicar integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação;

27 de fevereiro de 2019 – Quarta-feira

(18 dias antes)

  1. Último dia para nomeação dos membros da Junta Eleitoral.
  2. Último dia para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras.
  3. Data da instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.
  4. Último dia para requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para a votação.
  5. Último dia para o Presidente da Junta Eleitoral comunicar ao Tribunal e publicar, mediante edital, os nomes dos escrutinadores e auxiliares que houver nomeado.

Março

02 de março de 2019 – Sábado

(15 dias antes)

  1. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora.
  2. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e auxiliares nomeados, constantes do edital publicado.

08 de março de 2019 – Sexta-feira

(09 dias antes)

  1. Último dia para a verificação e substituição das fotografias e dos dados que constarão na urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações, caso necessário.
  2. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

09 de março de 2019 – Sábado

(08 dias antes)

  1. Último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até cinco dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição;

12 de março de 2019 – Terça-feira

(05 dias antes)

  1. Data a partir da qual nenhum candidato, membro de Mesa Receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito;
  2. Último dia para o Tribunal decidir os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.
  3. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.
  4. Último dia para a requisição de servidores e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
  5. Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras.
  6. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores na votação.
  7. Último dia para o Juiz Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.
  8. Último dia da publicação, pelo Juiz Eleitoral, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número.
  9. Data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).
  10. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao Juiz Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.
  11. Último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral.

13 de março de 2019 – Quarta-feira

(4 dias antes)

  1. Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidato devem estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

14 de março de 2019 – Quinta-feira

(3 dias antes)

  1. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral ou o Presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
  2. Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
  3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas; e 5º, I).
  4. Último dia para realização de debates.
  5. Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação;

15 de março de 2019 – Sexta-feira

(02 dias antes)

  1. Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide;
  2. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.
  3. Data em que o presidente de Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar parao seu recebimento;

16 de março de 2019 – Sábado

(01 dia antes)

  1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas;
  2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata;

17 de março de 2019 (Domingo): Dia da Eleição

Às 7 horas: Verificação e instalação da seção e emissão da “zerésima”.

Às 8 horas: Início da votação.

Às 17 horas: Encerramento da votação.

Após as 17 horas: Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

  1. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
  2. Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.
  3. Data em que, no recinto das seções eleitorais e na junta apuradora, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.
  4. Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido ou coligação.
  5. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei n.º 9.504/97.
  6. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

18 de março de 2019 – Segunda-feira

(01 dia depois)

  1. Último dia para encerramento dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.
  2. Último dia para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da eleição e proclamar os candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cascavel.
  3. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas à prestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em Cartório.

19 de março de 2019 – Terça-feira

(02 dias depois)

  1. Término do prazo, após as 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
  2. Término do período, após as 17 (dezessete) horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).

20 de março de 2019 – Quarta-feira

(03 dias depois)

  1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa.
  2. Último dia para os candidatos, inclusive a vice-prefeito e os partidos políticos, encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao pleito.

26 de março de 2019 – Terça-feira

(09 dias depois)

  1. Último dia para publicação das decisões que julgarem as contas dos candidatos eleitos.

27 de março de 2019 – Quarta-feira

(10 dias depois)

  1. Último dia para a diplomação dos candidatos eleitos.

Abril

16 de abril de 2019 – Terça-feira

(30 dias depois)

  1. Último dia para a retirada das propagandas relativas à eleição, com a restauração do bem, se for o caso.
  2. Último dia para o mesário que faltou à votação de 17 de março apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

26 de abril de 2019 – Quinta-feira

(30 dias depois da data limite para a diplomação dos eleitos)

  1. Data a partir da qual poderão ser retirados das urnas os lacres e os cartões de memória de carga, desde que as informações neles contidas não estejam sendo objeto de discussão em processo judicial.

Maio

16 de maio de 2019 – Quinta-feira

(60 dias depois)

  1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 17 de março apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

Junho

17 de junho de 2019 – Segunda-feira

(92 dias depois)

  1. Último dia para publicação das decisões que julgarem as contas dos candidatos que não se elegerem.

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