A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com pedido de derrubada da decisão que deu ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e a sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, o direito à prisão domiciliar. A ordem havia sido dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, durante o recesso da Corte.
Porém, com o retorno dos trabalhos, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pediu que a decisão provisória fosse revista. O pedido foi encaminhado para o ministro Félix Fisher, mas por estar com problemas de saúde, conforme mostrou a colunista do jornal O Globo, Bela Megale, a ação deve ser avaliada pelo ministro Jorge Mussi.
O subprocurador alega que não há vestígio de ilegalidade na prisão preventiva de Queiroz e que a esposa do ex-assessor de Flávio, estava foragida da Justiça no momento em que Noronha decidiu pela prisão domiciliar, o que é vetado por lei.
Em sua decisão, o presidente do STJ havia afirmado que Márcia deveria cumprir prisão domiciliar para cuidar do marido e que Queiroz deveria ir para casa devido à sua idade e estado de saúde. O ex-assessor está se recuperando de um câncer.Por meio de nota, o Ministério Público disse que a “Secretaria de Comunicação confirma a apresentação de um recurso – agravo regimental – endereçado ao relator do caso, o ministro Felix Fischer e à Quinta Turma do STJ – de reconsideração da decisão”.
Na sexta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, chamou jornalistas de “analfabetos”. A ofensiva aconteceu após sua decisão de conceder prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira, enquanto ainda estava foragida.
“Os analfabetos jornalistas, que mal sabem versar uma palavra de direito, criticam decisões cujos fundamentos não leram”, disse Noronha, em palestra durante congresso realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
João Otávio de Noronha afirmou ainda que “nenhum ministro” concederia ordem de liberdade coletiva, porque é preciso fazer análises individuais de cada caso. “Eu quero dizer à imprensa brasileira: não existe isso de dar um habeas corpus coletivo, e nem ministro nenhum dá habeas corpus para prisão domiciliar para todo mundo que está com covid, porque covid é caso a caso, há um sistema prisional que permite, outro não, e tem que olhar o risco de cada paciente”, disse. (Com informações do Congresso em Foco).
