Em pronunciamento realizado na sessão desta quinta (19 de agosto), na Assembleia Legislativa, agradeci ao governador Camilo Santana pelo envio do projeto de lei que instituiu a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (Proapis) no âmbito do Ceará, tendo por base o texto de sua autoria.
Em 2019 realizamos sete audiências públicas sobre o tema. Em 2020, duas reuniões e um seminário virtual, quando construímos a primeira minuta do PL do plano estadual de apicultura, com produtores de diferentes regiões do Ceará.
Agradeci aos técnicos do CENTEC, EMATERCE, Câmara Temática do Mel e Federação da Apicultura do Ceará, que ajudaram a formular a matéria.
A Lei 85/21 define parâmetros técnicos e metodológicos que estruturam, por meio do emprego de tecnologias seguras, a criação e o manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção, o beneficiamento, a comercialização e a exportação de produtos oriundos da apicultura. “Queremos agora a estruturação da atividade da meliponicultura – que é a criação de abelhas sem ferrão no Ceará.
Vitórias da educação
Em meio a uma série de declarações estarrecedoras do ministro da educação, Milton Ribeiro e dos sucessivos cortes nas políticas educacionais, finalmente, os profissionais da área têm motivos para comemorar. Duas grandes vitórias foram registradas na última terça-feira (17 de agosto). Com três votos de diferença, a oposição ao governo Bolsonaro conseguiu impedir a manobra que visava congelar o reajuste no Piso Nacional do Professores.
No Ceará, o governador Camilo Santana assinou o Projeto de Lei que institui o Pacto pela Aprendizagem. A iniciativa vai estabelecer diretrizes para reverter os prejuízos causados na aprendizagem dos estudantes cearenses durante a pandemia da Covid-19.
A mensagem segue para aprovação na Assembleia Legislativa. São duas formas completamente distintas de encarar a educação.
No governo Bolsonaro, temos o descaso e o retrocesso. No governo Camilo Santana, o compromisso permanente com a melhoria das condições educacionais. São conquistas que nos enchem de esperança para continuar lutando por uma educação democrática e inclusiva!
