Prefeitos têm até 30 de abril para entregar os questionários do IEGM ao TCE

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Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que termina no próximo dia 30/4 o prazo para os prefeitos municipais responderem os questionários sobre a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2019 (ano-base 2018). A prorrogação do prazo, antes previsto para o dia 20 de abril, atende solicitação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Todos os 184 municípios cearenses foram comunicados, via ofício circular da Presidência, sobre as instruções para o preenchimento e envio das informações.

Segundo a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela construção do IEGM, os questionários foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb, desde o dia 20/3, e abrangem as dimensões analisadas pelo Indicador: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas ao endereço eletrônico iegm@tce.ce.gov.br ou por meio de atendimento telefônico: 85 3218.6590.

Saiba mais

O IEGM objetiva acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento de políticas públicas. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre esta Corte de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quarta edição anual consecutiva do trabalho. Na última, referente a 2017, a média cearense foi de 0,53.

Em fevereiro deste ano, foi aprovado de forma unânime pelo Pleno do TCE, o relatório da auditoria realizada sobre o IEGM 2017/2018. O documento foi encaminhado às Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como para a Assembleia Legislativa. A Corte também propôs que sua Escola de Contas, o Instituto Plácido Castelo (IPC), utilize os dados da auditoria como subsídio para o planejamento de futuras ações de capacitação. O processo nº 03607/2018-5 foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya.

Neste mês, dia 4/4, foi promovida pelo TCE Ceará Audiência Pública para debater o IEGM. A reunião foi presidida pela conselheira Soraia Victor e contou com a participação servidores públicos estaduais e municipais e a sociedade, além dos membros da Corte de Contas. A conselheira pontuou que as sugestões e todas as manifestações que chegaram serão levadas em consideração.

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