Também foi lançado nesta sexta-feira (9 de abril) o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis 2021.
A Prefeitura de Beberibe concederá isenção no pagamento dos impostos para preços públicos e taxas de licença para Ocupação de Espaços Públicos nos meses de abril e maio, para feirantes e permissionários de quiosques do Largo do Gama, Mercado da Carne, Mercado do Peixe, Abrigo dos Feirantes e Centro de Abastecimento Milton Moreira.
As medidas foram tomadas em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia da Covid-19. “A isenção de impostos foi uma forma que a gente encontrou para ajudar nossos comerciantes que estão passando por essa grave crise sanitária e econômica. Da mesma forma que estamos também lançando o Refis Municipal 2021 para todos os comerciantes de Beberibe ter mais tempo e facilidade para regularizar seus débitos”, comentou a prefeita Michele Queiroz.
Refis Municipal 2021
O Programa de Recuperação Fiscal de Beberibe – Refis 2021, será administrado pela Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município, podendo aderir pessoas físicas e jurídicas até 30 de setembro.
Os credores terão descontos de até 100% no pagamento à vista de multas de juros. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes. Mais informações sobre o Refis 2021
podem ser obtidas Secretaria Municipal de Finanças, pelo telefone (85) 3338-2520.
