A Prefeitura de Eusébio, através da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), deu início nesta quinta-feira (07 de janeiro), ao processo de Renovação de Alvarás de Circulação de Transporte Público para 2021. O credenciamento prosseguirá até o dia 29 de janeiro, na sede da AMT do município, localizado na Rua Primeiro de Maio, 2, Centro da cidade.
Segundo o presidente da AMT, Túlio Studart, o alvará é exigido para todos os modais de transporte público (transporte escolar, táxis e mototáxis) cadastrados no município do Eusébio, que realizam transporte de passageiros e o objetivo é garantir a segurança e a legalidade da atividade.
Atualmente estão cadastrados junto à AMT, 100 táxis, 29 mototáxis e 10 transportes escolares. O procedimento obrigatório por lei deve ser feito anualmente. Na renovação da permissão, são checadas as documentações dos permissionários, como antecedentes criminais, CNH e cursos especializados para cada categoria. Nas vistorias, são avaliados itens de segurança, pneus, faróis, dentre outros.
A abertura do processo deverá ser realizada no setor de protocolo da AMT, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos: cópia de CNH, cópia comprovante de endereço, cópia Título de Eleitor, cópia CRLV, certidão negativa Fórum Eusébio, certidão negativa Fórum Fortaleza, certidão negativa SSPDS e estar com o veículo em bom estado de conservação para vistoria
