A Prefeitura de Horizonte informa ter recebido ontem (8/07), o ofício do Ministério Público de Contas solicitando informações sobre o processo de Inexigibilidade de licitação para aquisição de jazigos no Município e que a Procuradoria Jurídica encaminhará toda a documentação solicitada dentro do prazo legal dado pelo MP, de cinco dias.
Em nota encaminhada ao portal Revista Litoral Leste Ceará – Ceará Leste+, a Prefeitura esclarece que a necessidade da compra em caráter de urgência aconteceu em função do elevado número de óbitos registrados no Município causados pela pandemia da Covid-19, bem como por outras enfermidades.
No entanto, esses jazigos não são exclusivos para pessoas que morreram por Covid19 e servirão ao Poder Público pelos próximos anos, podendo serem reutilizados indefinidamente.
O cemitério público de Horizonte, com mais de 70 anos de existência, não tem mais espaço para novas sepulturas.
A compra foi feita no único cemitério privado do Município, que já atende a Prefeitura desde 2004. Não faria sentido a Prefeitura de Horizonte comprar jazigos em outro município.
A iniciativa da Prefeitura visa atender os munícipes em vulnerabilidade social que não dispõem de recursos para arcar com os custos dos enterros de seus familiares.
A aquisição foi amplamente discutida e aprovada na Câmara Municipal e, só após, seguiu os trâmites administrativos legais de um processo de Inexigibilidade.
A Prefeitura de Horizonte está absolutamente tranquila para fornecer a documentação para análise do Ministério Público.
