O MPCE havia realizado uma inspeção in loco na antiga sede do Conselho Tutelar,com o intuito de averiguar as condições estruturais de funcionamento
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na inauguração, na última quinta-feira (20 de maio), de uma nova sede do Conselho Tutelar no Município de Madalena, seguindo as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “A Prefeitura de Madalena seguiu a orientação do MPCE e inaugurou esse novo espaço que está totalmente dentro dos padrões e das condições do Município”, salienta o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, respondendo pela Promotoria de Justiça de Madalena.
O MPCE havia realizado uma inspeção in loco na antiga sede do Conselho Tutelar, em 27 de outubro de 2020, com o intuito de averiguar as condições estruturais de funcionamento. Na ocasião, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz verificou que o espaço não possuía infraestrutura adequada, permitindo um atendimento digno, de acordo com a realidade local. A fiscalização da estrutura do Conselho Tutelar e das condições de trabalho dos conselheiros aconteceu no âmbito de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Madalena.
Segundo o promotor Alan Moitinho Ferraz, a Resolução nº 170, do Conanda, estabelece que a sede do Conselho Tutelar deve oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros, assim como o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo: placa indicativa da sede do Conselho, sala reservada para o atendimento e recepção ao público, sala reservada para o atendimento dos casos, sala reservada para os serviços administrativos bem como sala reservada para os conselheiros tutelares, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes atendidos.
