Por Ricardo Ruiz e Equipe do Ceará Leste
Com previsão orçamentária para este ano de R$ 73.025.000,00, a Prefeitura de Pindoretama conta com a sua estrutura administrativa constituída pelo Gabinete do Prefeito, 8 secretarias municipais e a Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). No ano passado, a cidade teve orçamento com mais 90% de receitas de transferências.
A Secretaria de Desporto e Lazer, com 12 agentes atualmente, sendo 8 comissionados dos 28 previstos na lei e 4 efetivos (TCE-CE: Acesso em: 29 de julho de 2021), tem previsão orçamentária de R$ 2.268.000,000 para planejar, normatizar, coordenar, executar e avaliar a política municipal de esporte e administrar os equipamentos esportivos do município. O funcionamento da secretaria terá gastos na ordem de R$ 1.444.000,00.
O esporte da Secretaria de Desporto e Lazer se traduz em promover apenas competições esportivas (copas, torneios e campeonatos), conforme noticiou a Equipe do Ceará Leste, em 26 de maio último. Com 33 anos de emancipação política, a Pindoretama não tem absolutamente nada de políticas públicas municipais voltadas para o esporte e o lazer dos munícipes.
Ressalte-se que, na gestão da prefeita Regina Albino (2009-2012), a então Secretaria de Turismo, Juventude e Desporto contava com 4 agentes (um coordenador e 3 gerentes de núcleo) para organizar as mesmas competições e administrar os equipamentos esportivos da cidade.
É importante registrar que, até maio deste ano, a Secretaria de Desporto e Lazer já empenhou R$ 518.829,01 do orçamento destinado à Pasta (TCE-CE. Acesso em: 29 de julho 2021).
Locação de imóveis
Não obstante o orçamento milionário da supradita Secretaria, a Prefeitura tem despesas com a locação de 26 imóveis, sendo 24 com custo anual de R$ 445.946,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), e 2 com custo semestral de R$ 9.636,00.
As 24 locações tem custo mensal de R$ 38.403,00, e as outras duas com R$ 1.606,00, conforme o Portal de Transparência da Prefeitura e o Portal da Transparência dos Municípios do TCE-CE (Acesso em: 29 de julho de 2021). O aluguel de um terreno para um campo de futebol no Pratiús II não consta valor.
São imóveis para abrigar órgãos públicos municipais, estaduais e um federal, e a Cooperativa de Castanha do Município e um terreno para o funcionamento de um campo de futebol.
Os órgãos municipais são: a Coordenadoria Especial de Comunicação Social; o Núcleo de Educação Especial; a Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Controle de Vetores; a Clínica de Fisioterapia; a Creche Francisca Holanda Costa; a Biblioteca Pública Municipal; a Escola Municipal de Ensino Fundamental Camilo José Anselmo; a Unidade de Saúde da Caponga Funda; o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); a Unidade de Saúde do Pratiús II; o Centro de Assistência Farmacêutica (CAF); o Setor de Transportes; o Programa de Endemias; o Almoxarifado Central; e o Conselho Tutelar.
Ademais, tem as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Desporto e Lazer, e de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Os órgãos estaduais e o federal são: a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce); a Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Ceará (Adagri); o Destacamento da Polícia Militar na sede e no Distrito Capim de Roça; e a Agência dos Correios do Distrito Ema.
