Projeto de lei prevê sanções administrativas para servidor público que recusar vacina contra Covid-19

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LEI VACINA SERVIDORES CGM

Mensagem será enviada para Assembleia Legislativa ainda nesta segunda-feira

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Camilo Santana assinou, nesta segunda-feira (16  de agosto), um projeto de lei que prevê aplicação de sanções administrativas para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra Covid-19. A mensagem será encaminhada ainda nesta segunda-feira para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

“Pela natureza do serviço público, que é sempre estar em contato com a sociedade, é importante que o servidor público se vacine para se proteger e proteger a sua família, mas também a sociedade. O servidor que não se vacinar no Estado do Ceará sofrerá sanções administrativas. Claro, se recusar sem justificativa médica, porque tem raros casos em que não se recomenda a vacina. Portanto, sem justificativa médica, sofrerá sanções que deverão ser desde um alerta até uma demissão do serviço público do Ceará”, justificou Camilo Santana.

O governador também expressou preocupação diante dos dados que revelam que pessoas agendadas para receber o imunizante ainda não se dirigiram aos locais de vacinação e da alta abstenção na tomada da segunda dose. “Quero fazer um apelo da importância da vacinação. É a única forma de superar essa pandemia. Vou dar só um dado de Fortaleza, onde todos acima de 40 anos que ainda não se vacinaram não precisam mais agendar, basta procurar qualquer ponto de vacinação. Para vocês terem uma ideia, cerca de 96 mil pessoas só em Fortaleza estão aptas para receberem a vacina e não foram se vacinar, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda sobre a vacinação na Capital, Camilo Santana destacou que cerca de 217 mil pessoas na faixa etária de 19 a 39 anos estão aptas para tomar a primeira dose, mas também não buscaram os locais de vacinação.

 

Com as novas remessas que chegaram no último fim de semana, o Ceará soma 8.258.918 doses de vacinas recebidas (CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen). Mais dois lotes chegaram ao Estado nesta segunda-feira.

O chefe do Executivo reforçou que todas as vacinas são seguras e garantem proteção. “Já foi comprovada a eficiência e eficácia das vacinas que nós estamos aplicando hoje no Estado do Ceará, independente de qualquer fabricante. Todas elas já foram aprovadas pela Anvisa, pela Organização Mundial de Saúde, pelos cientistas, por pesquisas e resultados. Portanto, a importância de as pessoas se vacinarem”.

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