Mais uma vez, a Reforma Tributária tem sido tema a despertar discussões acaloradas no Brasil. No entanto, poucos brasileiros compreendem realmente os impactos dela no dia a dia. Com o intuito de mostrar à população o significado da Reforma para a sociedade, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) abordou a temática nesta quinta-feira, 27 de maio, no programa Grandes Debates – Parlamento Protagonista. Atualmente, a pauta está em tramitação no Congresso Nacional. Evandro Leitão (PDT), presidente da AL-CE, participou do debate com o deputado federal (PDT) Mauro Filho, secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), que foi mediado pelo jornalista Ruy Lima.
– Ainda não existe um consenso entre municípios, estados e Governo Federal sobre a Reforma Tributária que o Brasil precisa. Tanto que, até hoje, as propostas têm sido tratadas em um cenário de grandes incertezas. Soma-se a isso o fato do tema ser de difícil compreensão para muitos brasileiros, apesar de pagarem impostos, pois não sabem porque pagam ou o que pagam, disse Evandro leitão.
Os convidados apresentaram que uma reforma pode diminuir ou aumentar a carga tributária. Por isso, é muito válido entender o que se pode ganhar com essa mudança. “Uma reforma poderá nos trazer uma geração de mais investimentos, em áreas bastante críticas, como a saúde, a educação, a infraestrutura, e todas essas áreas poderão sofrer impactos fortemente”, comentou o deputado Evandro Leitão.
“Além de investimentos nessas áreas, poderemos gerar novos negócios, oportunidades para que a população possa empreender. À medida que você reduz a carga tributária, você está estimulando que as pessoas possam abrir novos negócios”, continuou o presidente da Assembleia Legislativa.
Mauro Filho apontou ainda que um sistema tributário tem que ter quatro características principais para ser melhor efetivado, o que já ocorre em boa parte do mundo. “A primeira delas é que o sistema tributário tem que ser simples. O que não é o caso do Brasil”, comentou, sinalizando o fato de que a legislação brasileira acaba dificultando que as empresas e os contribuintes possam entender como pagar melhor seu tributo.
A segunda característica apontada por Mauro é a transparência. “Hoje, você paga um tributo e nem sabe quanto está pagando. As pessoas não têm a exata dimensão do que isso representa para a economia brasilera”, explica. A terceira é a neutralidade e a última é o tratamento da equidade, com a progressividade do tributo. “Quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos. Isso não acontece no Brasil”, frisou o secretário de Planejamento do Estado do Ceará.
Mauro lembrou também que um erro clássico da economia brasileira é só falar em Reforma Tributária quando o País está em crise, por ser esse exatamente o momento em que o Brasil não tem condições, seja por sustentação política, seja por sustentação econômica.
– O Brasil acaba de anunciar 14,8 milhões de desempregados. É um momento totalmente inadequado. Sem falar que nós estamos há 35 anos discutindo a necessidade de uma Reforma Tributária. Nos momentos de crescimento econômico, a gente esquece que ela é necessária”, avalia Mauro Filho, secretário de Planejamento e Gestão do Ceará
Os convidados conversaram ainda sobre a necessidade da Reforma com a diminuição do custo das empresas para poder vender, portanto, ter um preço mais barato. Além disso, ampliaria a possibilidade das instituições se tornarem mais competitivas internacionalmente. O imposto sobre fortunas e o imposto sobre herança, temas que ainda são tratados com extrema delicadeza no País, também foram abordados pelos deputados. Por Maria Babini, da Trends Ceará.
