Tag: PEC
Senado aprova PEC que permite municípios reduzirem o IPTU
O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel. A Proposta...
Proposta autoriza municípios a reduzir IPTU
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para...
Bolsonaro diz apoiar PEC que proíbe a criação de encargos aos...
Em reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeu...
Senado aprova PEC do estado de emergência
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30/6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do...
CCJ aprova PEC que proíbe aposentadoria de juízes como medida disciplinar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção,...
