TRE ratifica decisão partidária que beneficia o financiamento de candidaturas femininas

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu, de forma unânime, na sessão desta segunda-feira, 17/9, mandado de segurança que visava modificar a forma de rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos moldes efetuados pelo Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Segundo o candidato Edmilson Barbosa Francelino Filho, autor da ação, seis candidatas foram contempladas com 65% do repasse do valor líquido do Fundo, enquanto os concorrentes do gênero masculino, doze candidatos, dispõem de 35%, apesar de representarem dois terços das candidaturas lançadas pelo PSOL, diretório regional.

O relator do processo no TRE-CE, juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, entendeu pela “manutenção do rateio dos recursos FEFC, nos termos trilhados pela direção do Partido Político, preservando, com isso, o repasse dos valores pecuniários a essas filiadas sem qualquer diminuição em termos quantitativos”.

Segundo o acórdão, “nos critérios previamente estabelecidos pela Direção Nacional, constata-se o propósito de assegurar o envolvimento nas eleições de diversos segmentos, especialmente no que diz respeito ao reforço na participação na disputa por mulheres, negros e negras, indígenas e LGBT, em nítida aplicação ao princípio da isonomia em seu sentido material, porquanto razoável o critério de discrímen utilizado na divisão dos recursos públicos em apreço.”

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