Tribunal inaugura 2ª Vara em São Gonçalo do Amarante

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Divulgação/CNJ

A Comarca de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, recebeu a 2ª Vara nesta terça-feira (29/01) para ampliar a capacidade de atendimento à população. A atual Gestão do Poder Judiciário, presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, instalou 17 novas unidades, sendo 14 no Interior do Estado e três na Capital, priorizando assim a prestação jurisdicional na 1ª Instância e, em especial, nos municípios onde havia maior demanda.

Durante a solenidade em São Gonçalo, o desembargador Gladyson Pontes destacou a importância desse trabalho para os jurisdicionados. “É o fechamento daquilo que iniciamos em 2017, com o propósito de prestigiar o 1º Grau, efetivamente dotando-o de estrutura, de servidores e de tecnologia. E isso só alcançamos graças ao apoio de todos os meus pares e de uma equipe muito competente, que conseguiu projetar e executar do jeito que idealizamos”, avaliou o presidente, que fica no cargo até esta quinta-feira (31/01).

Agora, a Comarca passa a dispor de duas Varas: a 1ª será responsável pelos casos da infância e juventude, como adoção e medidas socioeducativas. Também julgará as ações de competência do Tribunal do Júri (homicídios e tentativas de assassinato dolosos), além de execução penal e corregedoria de presídios e conflitos fundiários. Já as medidas relativas a registros públicos (como retificação de nome em certidão) e os demais crimes de competência do juízo singular, caberá à 2ª Vara.

O diretor do Fórum, juiz César de Barros Lima, explicou que “a Comarca recebe demandas complexas que consomem muito o Judiciário, como desapropriação, instalações de equipamentos, além das ações criminais. Com a divisão dos processos para as duas Varas, há uma chance de conseguirmos atender melhor à população, que é o anseio principal da nossa Justiça”.

A juíza titular da 2ª unidade, Ana Claudia Gomes, também ressaltou a importância da nova estrutura. “A Comarca de São Gonçalo tem mais de 40 mil habitantes. No município fica o Porto do Pecém que, recentemente, fez convênio com o Porto de Roterdã, na Holanda, e isso aumenta muito as demandas nas esferas cível e criminal em razão do crescimento econômico e social da cidade.” Ainda conforme a magistrada, tramitam no Fórum cerca de seis mil processos.

Para o presidente da Câmara de Vereados, Ednaldo Martins, a segunda unidade “com certeza fortalecerá o Judiciário e garantirá o direito do cidadão, principalmente na agilidade dos julgamentos dos processos”.

CEJUSC

Ainda na ocasião, o desembargador Gladyson Pontes inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “A conciliação é uma política importante para desafogar as atividades judicantes. O Cejusc tem papel preponderante, porque elimina o processo e pacifica a sociedade. Sempre acreditei que o caminho da conciliação e mediação é bem melhor para todos. Estimulamos bastante e hoje temos uma rede desses Centros espalhada pelo Estado produzindo bons resultados.”

A desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, que é supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, também compareceu ao evento. De acordo com a diretora do Nupemec, Mariana Mont’Alverne, com o aumento, o Ceará passou a contar com 36 Cejuscs.

Além disso, foi inaugurada a sala dos oficiais de Justiça, localizada no Fórum, que recebeu o nome de Antonio Alber Moreira Soares, em homenagem ao servidor já falecido.

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