O Serviço vai facilitar a emissão da certidão de nascimento das crianças que nascerem no Hospital Municipal no município (Foto: Governo do Brasil/Divulgação)
A Prefeitura de Eusébio inaugura, na próxima segunda-feira, 2 de agosto, uma unidade avançada para emissão do Registro Civil (Certidão de Nascimento) no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá (HMDAS), para o registro das crianças que nascem naquela unidade de saúde.
O serviço, criado em 2005 no Hospital, vinha sendo realizado pelas próprias assistentes sociais que preenchiam o cadastro e enviavam os documentos para o cartório. Agora, um funcionário do cartório será deslocado para o Hospital para fazer esse trabalho e emitir a certidão com maior brevidade.
Segundo a Assistente Social Jacqueline Rocha de Souza Assunção, que acompanhou a criação do serviço no Hospital, a emissão da primeira via do registro de nascimento é gratuita.
“O Hospital Municipal tem viabilizado a emissão do Registro Civil de Nascimento antes da alta hospitalar desde o ano de 2005. Durante esses anos foram formuladas várias estratégias para assegurar esse direito à todas as crianças aqui nascidas, bem como cumprir o protocolo de intenções celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Notários Registradores do Brasil (ANOREG-BR) para propiciar o registro de nascimento nas maternidades, o qual foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 1999”, pontuou.
Ela observa que desde o início do projeto, o serviço social esteve à frente das orientações, elaborando estratégias para garantir que todas as crianças fossem registradas antes da alta hospitalar. Dentre elas, destaca a rotina diária de visita à unidade obstétrica para orientação, coleta da documentação dos genitores e posterior envio ao cartório.
Ressalta que a certidão de nascimento era entregue aos pais pelo funcionário do cartório, que comparecia, diariamente, no período da tarde.
Segundo Jacqueline, apesar de todo o empenho, muitos entraves persistiram, e impediram a garantia do registro de nascimento antes da alta hospitalar, entre eles, o não funcionamento do cartório nos fins de semana e feriados.
“O Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá é referência obstétrica para alguns municípios. E considerando que os genitores podem registrar a criança no cartório da área de nascimento da criança, ou no lugar de residência, o serviço foi garantido a todos,” frisa.