Foi prorrogado, até o dia 19 de julho, o prazo para que os gestores estaduais e municipais, dos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, enviem os questionários preenchidos sobre as atividades de combate ao Coronavírus. O adiamento da entrega se deu diante das dificuldades técnicas e operacionais decorrentes do isolamento social, provocado pela pandemia.
A iniciativa faz parte do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), ferramenta disponibilizada às Cortes de Contas, entre elas o TCE Ceará. A primeira ação do programa tem como tema “Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento à Covid-19”.
“O Sinaque é uma importante ferramenta proposta pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o objetivo de auxiliar as ações de fiscalização dos tribunais e fomentar o controle social”, ressaltou o presidente da Corte cearense, conselheiro Valdomiro Távora. No TCE Ceará, a ação é coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19.
O ofício, encaminhado pela Presidência dia 25/6, contém o acesso ao questionário virtual, com login e senha. O jurisdicionado que não receber o questionário, poderá solicitá-lo através do e-mail grupo.covid@tce.ce.gov.br. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo mesmo endereço eletrônico ou pelo telefone (85) 3488-5925, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas.
Os Tribunais de Contas receberão as informações na íntegra para quem realizem processamentos locais, de forma independente. Os dados compilados serão divulgados de forma aberta no site do Sinaque.
Saiba mais
O Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos jurisdicionados das Cortes de Contas brasileiras.
O objetivo é a consolidação, construção e disponibilização de base nacional de dados das ações dos gestores públicos do país. A iniciativa tem como meta a constante difusão da base de dados como fonte de pesquisa para auxiliar os Tribunais de Contas. A ferramenta eletrônica foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e disponibilizada às demais Cortes por meio do CNPTC.
“A ideia da organização do Sistema é que os próximos temas possam ser uma ramificação do primeiro assunto do Sinaque, a Covid-19, de forma mais aprofundada, sendo levantados dados das consequências da pandemia, como o retorno às aulas presenciais, dentre outros”, informou o superintendente de Gestão Técnica do TCM-GO, Horácio de Moura Septimio.
