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quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Sancionada lei que cria auxílio mensal para catadores de materiais recicláveis

O projeto de lei enviado pelo Executivo cearense e aprovado pela Assembleia Legislativa criando o auxílio mensal a catadores de materiais recicláveis foi sancionado nesta segunda-feira (3/8) pelo governador Camilo Santana. Cada trabalhador inscrito no projeto terá direito ao benefício no valor de 25% de um salário mínimo, conforme declarou o chefe do Executivo estadual.

“É um auxílio para esses trabalhadores que fazem um papel importantíssimo na coleta de lixo aqui no Estado. Vamos dar um auxílio mensal, que vai valer até o final do ano, de 1/4 de um salário mínimo. Queremos que até o final do mês já recebam o primeiro auxílio. É mais um programa social de acolhimento e apoio”, destacou Camilo.

O governador ainda relembrou outras medidas assistenciais adotadas pelo Governo do Ceará em meio à pandemia para ajudar famílias mais carentes, como os programas de pagamento da conta de energia, água e esgoto, antecipação do crédito do Cartão Mais Infância, cartão-alimentação para alunos da rede estadual de educação, distribuição do vale-gás, entre outras iniciativas.

Novo decreto

Passou a vigorar nesta segunda-feira (3) mais um decreto estadual relacionado ao isolamento social e às novas fases do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. De acordo com o dispositivo, Fortaleza segue na Fase 4, mas com algumas restrições. Os municípios da Macrorregião de Fortaleza avançaram para a quarta etapa. As cidades das macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe continuam na Fase 2. A Macrorregião Norte avançou para a Fase 2, assim como a do Cariri entrou na Fase 1.

Mesmo Fortaleza estando na Fase 4, algumas atividades permanecem com restrições de funcionamento, a exemplo das aulas presenciais, bares, cinemas e eventos. Camilo Santana se mostrou compreensível aos anseios dos setores, mas explicou que o Estado vem trabalhando com precaução para evitar que seja necessário retroagir. “A gente compreende as reinvindicações por esses segmentos que ainda não retornaram. Não há interesse nenhum do Governo em restringir qualquer atividade econômica, porém, é bom lembrar que ainda estamos em uma pandemia. Estudos internacionais têm mostrado o risco de determinadas atividades que aglomeram, principalmente com crianças, para o enfrentamento da pandemia”, ponderou.

No caso específico do retorno às aulas, o governador comentou que a previsão, caso os indicadores continuem mostrando a queda dos números de novos casos e óbitos, é para setembro, mas garantindo às famílias a opção por permanecerem com o ensino remoto. “Os pais terão o direito de optar. Se quiserem que seus filhos continuem com as aulas remotas, as escolas, tanto públicas como privadas, serão obrigadas a oferecer o ensino presencial e remoto”, afirmou.

Indicadores

O Ceará continua registrando números alentadores no tocante à diminuição da força da pandemia. “A taxa de ocupação no Ceará está em 68% dos leitos de UTI e 37% de enfermaria. Os indicadores têm mostrado diminuição de casos e óbitos em todas as regiões. A taxa de positividade hoje é de 34,59% – chegamos a ter 80% dos casos testados como positivos. Isso mostra a diminuição da circulação do vírus aqui”, comemorou Camilo.

Mesmo com esses dados animadores, o governador segue pedindo a compreensão da população para não esmorecer nos cuidados. “Tenho visto imagens de aglomerações, principalmente nos finais de semana. Nós não voltamos à normalidade. Essas restrições não são só no Ceará, são no mundo inteiro. É fundamental o uso da máscara como forma de prevenção” reforçou.

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