Prefeitura de Horizonte entrega ao Ministério Público documentação explicando aquisição de jazigo

0
125
download
O Ministério Público estadual (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte informou nesta terça-feira (4/8), que a Prefeitura daquele  município encaminhou a documentação sobre a denúncia de supostas irregularidades na aquisição de jazigos durante a pandemia do novo coronavírus.
 Segundo a Assessoria de Comunicação do MPCE,   os promotores estão analisando os documentos apresentados pela Prefeitura, que são de ” volume grande”. Acrescentou: “Quando eles tiverem uma posição, irão comunicar.” Os documentos foram entregues dentro do prazo de cinco dias.
A denúncia

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou na quarta-feira (8/7) que tinha entrado  com uma ação para apurar supostas irregularidades na aquisição de jazigos pela Prefeitura de Horizonte durante a pandemia do novo coronavírus. O ofício foi entregue na  segunda-feira (6/7), à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do município.

Um dos registros que deve ser entregues pela prefeitura é o Processo Administrativo de Inexigibilidade, o qual apresenta o porquê de não haver licitação para a construção dos túmulos. Deve ser apresentado também o cronograma físico-financeiro da obra, a anuência da autoridade sanitária e/ou ambiental; além de processos de pagamento, incluindo comprovações das eventuais transações bancárias relacionadas à construção.

Segundo a Prefeitura,  o cemitério público do município, com mais de 70 anos de existência, não tem mais espaço para novas sepulturas. Diante disso, a aquisição dos jazigos, sem concorrência entre empresas do ramo por meio de licitação, foi feita no único cemitério privado da cidade, que atende a prefeitura desde 2004, sendo inviável comprar túmulos em outro município.

A Prefeitura de Horizonte informou também que a  “necessidade da compra em caráter de urgência aconteceu em função do elevado número de óbitos registrados no Município causados pela pandemia da Covid-19, bem como por outras enfermidades”.

A Prefeitura informou que os túmulos não são exclusivos para vítimas da Covid-19 e que servirão, futuramente, ao Poder Público para serem reutilizados indefinidamente.