Ministério Público estadual não reconhece nepotismo em Pindoretama, Cascavel, Aracati e Fortim

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Foto: Ilustração

Na semana passada o juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 10/8, em caráter liminar, a imediata exoneração das servidoras Maria Guiomar Cavalcante de França (tia da prefeita Aline Cavalcante Vieira) e Rosângela Rodrigues Pimentel (cunhada do vice-prefeito, Ademir Carneiro), respectivamente, dos cargos de Diretora da Casa de Saúde Adília Maria e de Assessora Jurídica do Município.

A decisão atendia a uma Ação Civil Pública que cumula pretensão de Declaração de Nulidade de Ato Administrativo com condenação por Improbidade Administrativa de agentes públicos, ajuizada, no dia 6 de agosto de 2020, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça Alan Moitinho Ferraz.  Ou seja, o MPCE considerou os casos como nepotismo.

O portal Ceará Leste indagou do MPCE  qual o  critério para os casos de nepotismo, considerando que há informações de nepotismo em Pindoretama onde as esposas do prefeito e vice são secretarias municipais, bem como casos semelhantes em Cascavel, Fortim e Aracati.

Em nota enviada ao portal Ceará Leste, nesta segunda-feira (17/8), o MPCE apresentou os argumentos técnicos para não considerar nepotismo nos casos dos Pindoretama, Cascavel, Fortim e Aracati:

“A Promotoria de Justiça de Pindoretama informa que o critério adotado pelo MPCE para casos de nepotismo é o mesmo em todo o estado, considerando que o Ministério Público como fiscal da lei deve se pautar na legalidade, observando a lei e a jurisprudência. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que nomear parentes para cargos políticos, como o de secretário municipal, não configura nepotismo, desde que a formação da pessoa nomeada guarde relação com o cargo. Até sexta-feira (14/08), não chegou à Promotoria de Pindoretama nenhuma denúncia de nepotismo no Município, portanto, não foi instaurado procedimento para apurar o fato. A Promotoria está atenta e qualquer cidadão pode enviar denúncias através do e-mail prom.pindoretama@mpce.mp.br. Todas as denúncias recebidas são devidamente apuradas pelo MPCE.

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Cascavel informa que recebeu representação relacionada à denúncia de nepotismo no Município de Cascavel. O documento foi despachado para a 2ª Promotoria de Justiça de Cascavel, que possui atribuição legal para o caso, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis. Qualquer cidadão pode enviar denúncias através do e-mail secexecutiva.cascavel@mpce.mp.br.

A 4ª Promotoria de Justiça de Aracati informa que possui, em andamento, um inquérito civil em estágio avançado que investiga a possível prática de nepotismo no âmbito da atual gestão municipal. Porém, qualquer cidadão pode entrar em contato com a Promotoria para fornecer novos elementos ou denúncias de irregularidades através do e-mail 4prom.aracati@mpce.mp.br.

Até sexta-feira (14/08), não chegou à Promotoria de Fortim nenhuma denúncia de nepotismo no Município, portanto, não foi instaurado procedimento para apurar o fato. Qualquer cidadão pode enviar denúncias através do e-mail prom.fortim@mpce.mp.br ou do telefone (88) 3413-1249.”