Reforma tributária verde pode destinar R$ 20 bi aos municípios

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Segundo os ambientalistas organizadores do evento, as medidas visam responder a dois desafios cruciais para o desenvolvimento do Brasil: por um lado, simplificar regras, reduzir a carga fiscal e eliminar subsídios perversos; por outro, favorecer o desenvolvimento de uma economia verde que coloque o país na vanguarda do paradigma de desenvolvimento do século XXI.

Logo na abertura, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) saudou a sociedade civil que desenvolveu a proposta. Na mesma linha, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) prestou homenagem ao coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, que esteve à frente da organização da proposta.

No evento foi lançada a campanha “Está Faltando Verde na Reforma Tributária”. A campanha aponta para a necessidade de simplificação da tributação no país, luta pela não elevação da carga tributária.

Uma das propostas é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Ecológico. A proposta prevê a destinação de R$ 20 bilhões para os municípios, esses recursos seriam encaminhados devido a indicadores de preservação ecológica, que estimulem bons resultados em governança climática e socioambiental local considerando indicadores de biodiversidade (terras indígenas, unidades de conservação e remanescente de vegetação nativa).

“Nós não estamos propondo aumento de carga tributária”, explicou André Lima.

Como uma das características da reforma tributária em tramitação no parlamento propõe a extinção dos subsídios, os ambientalistas desejam que ao menos os subsídios “hoje existentes para as atividades econômicas verdes, eles devem ser reduzidos e eliminados em uma velocidade menor, que eles possam vigorar por mais tempo”, disse André Lima.

Os proponentes pretendem incentivar a prevenção ambiental, fazendo com que o poluidor pague mais e que o protetor ambiental recebe benécies. Para chegar a esse objetivo, a proposta prevê tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental e climático.

Também há a  expectativa de criar mecanismo, no âmbito do recursos captados pelo imposto sobre bens e serviços, de compensação e transferência financeira aos Municípios (inspirado no ICMS Ecológico) que estimulem bons resultados em governança climática e socioambiental local considerando indicadores de biodiversidade (terras indígenas, unidades de conservação e remanescente de vegetação nativa), melhorias nos indicadores de saneamento e gestão de resíduos sólidos e desempenho na gestão, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Outro foco, é eliminar com prazos diferenciados e progressivos os incentivos concedidos a setores em consonância com políticas florestais, climáticas e socioambientais nacionais e internacionais, ou seja, aqueles menos intensivos em emissões de carbono.

O deputado Rodrigo Agostinho ressaltou que o Brasil precisa aprovar essa medida para não ficar para trás na economia mundial, que, cada vez mais, exige compromisso verde dos países. Agostinho reforçou que a reforma tributária é a prioridade do ano do parlamento e que deve ser votada ainda em 2020. E está otimista quanto a possibilidade de emplacar “ao menos uma parte” da proposta apresentada hoje. (Com informações do Congresso em Foco).