Deputados propõem suspensão dos prazos de validade de concursos no CE

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Em virtude das limitações das atividades da administração pública, por conta do isolamento social no período de pandemia, os deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Audic Mota (PSB) propõem a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados.

As propostas foram apresentadas por meio dos projetos de lei n° 98/20, de Renato Roseno, e 88/20, do deputado Audic Mota, com subscrição dos deputados Agenor Neto (MDB) e Romeu Aldigueri (PDT). As duas matérias já foram lidas no expediente de sessão plenária.

Segundo o texto de ambos os projetos, essa medida seria aplicada aos concursos públicos promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias do Estado. Eles preveem, ainda, que os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de emergência decretado pelo estado do Ceará, podendo as medidas previstas no projeto de lei serem reavaliadas a qualquer momento.

Em sua justificativa, o deputado Renato Roseno lembra que o estado do Ceará elaborou o Plano de Contingência e que ele prevê, como uma das medidas adotadas, o isolamento social para combate à propagação do coronavírus.

Auidic Mota também salienta em sua proposta que a vedação da aglomeração de pessoas, bem como da locomoção delas durante o período de pandemia é uma recomendação do Ministério da Saúde e demais autoridades estaduais de saúde, e, portanto, devem ser respeitadas.

“Dessa forma, esse projeto se alinha com a extrema necessidade de resguardar a saúde pública, bem maior aqui tutelado, e seguir as orientações sanitárias”, observa.