Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) participaram de videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (25/09), sobre Transição Responsável. O evento tratou do final das administrações municipais, com apresentação de modelos de atuação para fiscalizar as gestões que estão terminando e as que estão iniciando.
Compuseram a mesa solene virtual o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; o presidente do TCE, Valdomiro Távora; o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça Pedro Casimiro; a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caodpp), promotor de Justiça Élder Ximenes; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Breno Rangel.
Abrindo o evento, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro cumprimentou todos os participantes e realçou a importância da parceria entre o TCE e o MPCE, com o objetivo de prevenir o desmonte nas administrações municipais e a interrupção da prestação de serviços essenciais à população. “Nós esperamos que a coordenação dos esforços possa reduzir os impactos desses desvios, possa prevenir que eles aconteçam e possa reprimir de forma exemplar aqueles que estejam envolvidos em condutas ilícitas”, salienta.
Em seguida, o presidente do TCE, Valdomiro Távora, abordou a parceria com o MPCE. “Considerando a competência de orientar, acompanhar e fiscalizar os atos da administração municipal, o Tribunal de Contas constituiu um Grupo de Trabalho para realizar as ações preventivas e corretivas contra a ocorrência de possíveis irregularidades no encerramento do mandato e na transição governamental justamente no período agora de 2020 e 2021”, frisa.
O corregedor-geral Pedro Casimiro ressaltou que a Corregedoria auxiliará no que for preciso, em prol da sociedade. “A Corregedoria estará aqui atenta a todos os atos e fatos e também estará no seu mister de fiscalizar e orientar os colegas”, declara.
Apresentações
A primeira apresentação foi feita pelo analista de Controle Externo do TCE Gilberto Oliveira, que divulgou a Cartilha do Tribunal de Contas e outros modelos de atuação, a exemplo dos trabalhos de campo e das matrizes de risco e de planejamento. A programação incluiu, ainda, exposições do Caodpp e do Caocrim. O coordenador do Caodpp, Élder Ximenes, informou que o kit atualizado do desmonte está sendo enviado aos membros e disponibilizado na página do Centro de Apoio, no site do MPCE. E o coordenador do Caocrimordenador do Caocrim também detalhou sobre os kits disponibilizados aos promotores para acompanhamento do término dos contratos celebrados pelos Municípios e outras providências.
Por fim, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele explicou como acontecerá as inspeções nos municípios em meio ao cenário desafiador de prevenir para preservar. “Nós estamos novamente às vésperas das transições das administrações municipais e a experiência tem nos mostrado que os órgãos de controle têm uma missão especialíssima no sentido de conjugar esforços a fim de mitigar os prejuízos que possam vir a ser causados por aqueles que, longe dos princípios republicanos, insistem em não resguardar o erário e os bens públicos”, enfatiza.
