Governo reconhece estado de calamidade pública nos estados de Pernambuco e Espírito Santo

0
85
hospital de campanha covid  complexo esportivo do ibirapuera
Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

Ministério do Desenvolvimento Regional publicou, nesta sexta-feira (9/10), portarias que reconhecem o estado de calamidade pública nos estados de Pernambuco e Espírito Santo pelos impactos gerados pela pandemia de covid-19 nas regiões. Os entes federativos decretaram calamidade pública em setembro.

Ao reconhecer a situação, o poder Executivo estabelece também medidas de apoio aos entes afetados, liberando recursos e estrutura de apoio, caso necessário. Ao ente federativo fica permitido realizar processos sem licitação, pode-se também parcelar dívidas e há uma flexibilidade no pagamento de gastos.

O Congresso Nacional decretou em março deste ano estado de calamidade pública em todo o país, até o dia 31 de dezembro. Isso permite ao governo deixar de cumprir metas fiscais. Com o decreto, o Estado ficou desobrigado de respeitar a regra de ouro e o teto de gastos, medidas que limitam os gastos públicos. Com informações do Congresso em Foco. 
.