O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Maracanaú e de Fortaleza, a Controladoria-Geral dos Órgãos de Segurança (CGD) e a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (09/10), a “Operação Fim de Linha” no município de Maracanaú. A investigação do MPCE apura a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa cometidos por delegado e inspetores da Polícia Civil do Ceará, outrora lotados na Delegacia Metropolitana e, atualmente, no 20° Distrito Policial daquela cidade.
A Operação tem como alvo um delegado, cinco inspetores e um empresário. As diligências estão sendo cumpridas por ordem da 2ª Vara Criminal de Maracanaú, que, atendendo pedido do MPCE, determinou buscas e apreensões nas residências dos sete investigados e na sede do 20° Distrito Policial. Segundo a determinação judicial, todos os policiais, investigados em cinco procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, devem ficar afastados das funções por 180 dias. Na determinação judicial, consta, ainda, entregar as armas e distintivos oficiais, usar tornozeleira eletrônica e evitar contato entre si ou com testemunhas, sob pena de imediata decretação da prisão preventiva.
Investigações
No contexto das investigações, o MP apura as razões de diversos pedidos de prisão preventiva formulados de maneira temerária contra uma empresária local, em decorrência de uma briga familiar. Todos os pedidos tiveram manifestação contrária dos promotores criminais de Maracanaú, com algumas decisões judiciais contestatórias.
Além disso, merece destaque a apuração da realização de prisões ilegais por alguns dos investigados, inclusive com supostos flagrantes forjados, o que já ensejou até pedido de absolvição de um cidadão acusado por tráfico de drogas. Outro fato atentado pelo MPCE é a amizade virtual em uma rede social, até pouco tempo atrás, entre um dos policiais civis investigados e um conhecido traficante da cidade com mandado de prisão em aberto. O MP também analisa ameaças feitas contra vítimas para não prestarem depoimento, inclusive, valendo-se da condição de possuírem parentes nas Polícias Civil e Militar.
Ressalta-se, ainda, a coleta de indícios alusivos a crime eleitoral e conduta vedada aos agentes públicos em ano eleitoral, consistente no uso das dependências da Delegacia do 20° Distrito Policial para atos com caráter político-eleitoral. Outro crime averiguado é eventual abuso de poder político, caracterizável pelo direcionamento da atuação policial, em alguns casos com invasão da atribuição de outras Delegacias, para promoção pessoal com fim eleitoral de policial candidato, cuja apuração será conduzida pelos promotores eleitorais atuantes em Maracanaú.
Colaboração da sociedade
O Ministério Público, por meio do Grupo de Trabalho instituído pelo procurador-geral de Justiça para investigar o caso, conclama todos os cidadãos de Maracanaú a colaborarem com as investigações, procurando as Promotorias da cidade para relatarem fatos e apresentarem provas contra abusos praticados por policiais lotados na Delegacia Metropolitana de Maracanaú e no 20° Distrito Policial. Os fatos serão apurados no rigor da lei. As denúncias também podem ser anônimas.
