Os objetivos do processo de contas de governo e modelos de aperfeiçoamento foram temas de debate com representantes de Tribunais de Contas brasileiros e pesquisadores durante o primeiro dia de programação do VII Fórum Nacional de Auditoria de 2020, nesta quinta-feira (22/10).
A abertura do evento contou com a participação do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) e do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha. De acordo com Valdomiro Távora, a Corte de Contas cearense tem realizado uma série de eventos de orientação e capacitação no formato virtual, e considera essencial a realização do Fórum. “É um tema de grande importância, o desenvolvimento do parecer prévio de contas de governo, pois se trata de uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas, previsto na Constituição Federal”, informou Valdomiro.
Para Fábio Nogueira, “os Fóruns de Auditoria têm a característica de abordar temas de extrema importância para o Sistema Tribunais de Contas, os colocando em uma posição de vanguarda”. “É impressionante como o sistema de controle externo tem demonstrado vitalidade e vigor nesse momento de restrição devido a pandemia. A produção dos Tribunais tem aumentado e, junto com isso, os nossos encontros técnicos”, relatou Ivan Lelis Bonilha, que também é conselheiro do TCE Paraná. O conselheiro lembrou que em 2020, o IRB completou 47 anos de existência e parabenizou os 85 anos de existência do TCE Ceará, completados em 5 de outubro.
O debate contou com a mediação da conselheira Lílian de Almeida Veloso Martins (TCE Piauí), e apresentação do coordenador-geral do Instituo Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, Juraci Muniz. Para a Conselheira, a análise das contas de governo é uma das funções mais nobres, abrangentes e complexas dos Tribunais de Contas. E afirmou que existem pontos a desenvolver, dentre elas a uniformização do documento entre os Tribunais de Contas do país.
A aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos processos de contas de governo foi abordado pelo analista de controle do TCE Paraná, Nelson Granato. O painelista abordou os objetivos e o escopo de análise das contas do governador, explicando que este documento envolve aspectos como, a análise dos macro-objetivos do governo e a verificação do cumprimento dos gastos públicos obrigatórios. Para Granato, “é preciso seguir o que está previsto nas NBASP ao se produzir o documento sobre as contas do governador, de forma que sejam apresentadas informações objetivas imparciais, úteis e intempestivas”.
O panorama técnico e acadêmico das contas de governo foi discutido pelo auditor de controle externo, do TCE do Espírito Santo, Donato Volkers, e pelo professor doutor da UNB, José Marilson, que fizeram um panorama das contas no Brasil.
Para Donato Volkers, no parecer prévio das contas do chefe do executivo deve constar a opinião tanto sobre as demonstrações contábeis (balanços gerais), como também sobre a conformidade da execução do orçamento. Também destacou a necessidade da realização de auditoria financeira que certifique as demonstrações contábeis, observando as NBASP, e da observância da tempestividade da apresentação das contas de governo, em especial, dos chefes do executivo municipal (prefeitos), para que as informações presentes no parecer prévio possam contribuir para o debate público.
O pesquisador Marilson Dantas abordou as contas de governo sobre a ótica da contabilidade gerencial pública. “A proposta é obter uma medida geral de avaliação que identifique as práticas inadequadas e as melhores práticas, de forma que permita melhorar a qualidade dos serviços públicos”. E adicionou que “o caminho para o controle das contas dos governos é trazer o princípio da eficiência, estabelecendo medidas de avaliação”.
Ao final das apresentações, os participantes puderam enviar perguntas aos painelistas.
O segundo dia do Fórum de Auditoria ocorre nesta sexta-feira (23), às 10h, com transmissão pelo canal do YouTube do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do IPC, organizador do evento. A partir da segunda-feira (26/10), o IPC vai disponibilizar os certificados de participação, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
Os Fóruns Nacionais de Auditoria são encontros técnicos entre palestrantes e profissionais do controle externo de diferentes regiões do país, para troca de experiências e aprofundamento de temas relacionados à auditoria do setor público. Este ano, devido à pandemia, esses encontros estão sendo realizados de forma virtual.
O evento é uma realização do TCE Ceará, IPC, IRB, Atricon, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
