Por Ricardo Oliveira Ruiz, Professor do Instituto Federal do Ceará
O município cearense de Pindoretama, emancipada há 32 anos e com população estimada de 20.769 habitantes (IBGE: 2020), conta, há tempo, com orçamento anual de mais de 90% constituído de receitas de transferências.
Consoante dados do Censo Escolar/Inep 2017, as 13 escolas públicas municipais de ensino fundamental regular desse ano tiveram 2.870 alunos matriculados, e apresentaram as seguintes condições de funcionamento: uma escola com biblioteca; 8 com laboratório de informática; nenhum com laboratório de ciências; 5 com quadra de esportes; 8 com sala de leitura; 10 com sala de diretoria; 6 com sala dos professores; 2 com sala para atendimento especial; 10 com aparelho DVD; 8 com impressora; 4 com copiadora; uma com retroprojetor; 10 com televisão; 11 com internet; 5 com dependências acessíveis aos portadores de deficiência; 7 com sanitários acessíveis aos portadores de deficiência; e 97 computadores para uso dos alunos. As escolas contavam com 7 computadores para uso administrativo de 492 funcionários.
No Censo Escolar/Inep 2018, a rede pública municipal de ensino de Pindoretama aparece com 12 escolas de ensino fundamental regular, 2.847 alunos matriculados e 387 funcionários, com aumento na sala de leitura de 8 para 9; sala de atendimento especial de 2 para 4; e computadores para uso administrativo de 7 para 15. E houve diminuição de laboratório de informática de 8 para 6; quadra esportiva de 5 para 4; sala da diretoria de 10 para 9; impressora de 8 para 4; copiadora de 4 para uma; televisão de 10 para 9; computador para uso dos alunos de 97 para 66; e sanitários acessíveis aos portadores de deficiência de 7 para 6.
Não obstante este quadro, a Prefeitura da cidade, desde 1°/01/2013, movimentou R$ 338 milhões, dos quais R$ 3.263.214,62 e R$ 2.537.321,65, respectivamente, foram gastos com o desporto (SIC) comunitário e eventos/comilança.
Em 2017, o Chefe do Poder Executivo Municipal aumentou de 7 para 8 as secretarias municipais, contabilizando 320 cargos comissionados. Cumpre consignar que, ao assumir em 1º/01/2013, o Prefeito Valdemar Araújo adotou a Estrutura Administrativa da ex-prefeita Regina Albino (Lei Municipal Nº
314/2009), e a Prefeitura contava com 7 secretarias, tendo a Secretaria de Turismo, Juventude e Desporto um coordenador de turismo e um coordenador e 3 gerentes da área de esportes, e 12 assistentes técnicos.
Com a vigência da nova estrutura administrativa da Prefeitura a partir de 1º/01/2018 (Lei Municipal Nº 479/2017), a Secretaria de Desporto (?) e Lazer conta com 24 cargos comissionados; e a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com 12 desses cargos na área de turismo.
Como não existe absolutamente nada de políticas públicas municipais para o esporte, o lazer e o turismo da cidade, a Secretaria de Desporto (?) e Lazer existe tão-somente para promover, como prioridade, competições esportivas com os times de futebol do município.
Quanto ao turismo de Pindoretama, estudos da Secretaria de Turismo do Ceará apontam, a rigor, que a cidade não tem absolutamente nada para essa área.
Ainda sobre gastos do Poder Executivo Municipal, desde a primeira gestão do atual prefeito que a Prefeitura aluga imóveis para o funcionamento de órgãos públicos municipais.
Destarte, a Prefeitura gastou milhões com o esporte, o lazer e eventos/comilança enquanto que escolas públicas municipais padecem com a falta de condições básicas para o seu pleno funcionamento, e órgãos púbicos municipais são acomodados em imóveis alugados.
A título de ilustração, a Prefeitura de Cascavel/CE tem 10 secretarias municipais com 366 cargos comissionados (72.233 habitantes); Beberibe, 13 com 121 cargos (53.949 habitantes); e Icapuí, 8 com 102 cargos (20.060 habitantes).
