O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou à Polícia Federal que realize uma série de diligências no inquérito que apura a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de Manaus, marcada pela falta de oxigênio hospitalar. Até o momento apenas Pazuello foi ouvido. Ele negou ter cometido irregularidades ou se omitido diante da crise.
Relator do inquérito contra Pazuello, Lewandowski autorizou depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus e acesso a e-mails trocados entre os servidores dos três órgãos. O ministro também determinou a oitiva de representantes da White Martins, empresa privada fornecedora de oxigênio hospitalar, e a identificação de gastos com a compra e a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR.
Também serão ouvidos os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, do governo federal, que receitava remédios como cloroquina e hidroxicloroquina para qualquer sintoma apresentado por usuários, contrariando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, ‘mutatis mutandis’, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu o ministro em seu despacho.
Veja as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas por Ricardo Lewandowski:
– requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;
– oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados;
– obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;
– identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’;
– identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR; e
– oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados.
