A equipe de transição encontrou nas Secretarias de Educação, Infraestrutura e Saúde equipamentos médico-hospitalares e odontológicos sucateados
A transição de governo é um instituto que ocorre com a mudança da chefia dos Poderes Executivo e Legislativo logo após as eleições, encerrando-se com a posse do novo chefe. O objetivo é o eleitor e eleitora conhecerem o funcionamento da Administração Pública para preparar os atos e ações a serem executadas assim que tomar posse. A equipe de transição deve obedecer aos preceitos da legislação competente do ente federativo.
No âmbito dos 184 municípios cearenses, a transição de governo dos Poderes Executivo e Legislativo tem fulcro na Instrução Normativa TCE-CE Nº 01/2016. No Município de Beberibe, a transição governamental está prevista na Lei Municipal Nº 1.085, de 9 de novembro de 2012.
Nomeada pelo Decreto Municipal Nº 74, de 24/11/2020, a equipe de transição da prefeita eleita Michele Queiroz Rocha (PL) apresentou, em 29 de janeiro de 2021, o Relatório Conclusivo da Comissão de Transição de Governo. Assinam do documento José Edilson Trajado dos Santos, Ana Cristina Lopes da Silva e Maria Freitas dos Santos.
Consta no relatório que, a equipe de transição encontrou nas Secretarias Municipais de Educação, Infraestrutura e Saúde equipamentos médico-hospitalares e odontológicos sucateados; prédios em completo abandono; veículos sem condições de uso e outros mais abandonados (ambulância, transporte de pacientes, transporte escolar), e cemitério de veículos (caminhões pipas, tratores, caçambas, retroescavadeiras etc.).
Registra o atraso no pagamento dos salários dos servidores de dezembro de 2020, atraso no repasse patronal para a Caixa de Previdência do Município (Capesb) dos meses de agosto, setembro e outubro de 2020 e atraso no pagamento da companhia de iluminação pública. A dívida chega a R$ 8.307.097,75.
A reportagem obteve o relatório através do Ministério Público do Estado do Ceará – PMCE. A prefeitura deve ter encaminhado cópia do documento ao Tribunal de Contas do Ceará-TCE.
